Em Roraima, os 1127 contribuintes do Plano Simples Nacional, o equivalente a aproximadamente 10% de todos que estão cadastrados, estão endividados perante a Receita Federal. Ao todo, são R$27,5 milhões que devem ser pagos à Receita, dentro de um prazo de 30 dias a partir do momento em que o contribuinte é notificado, para que o direito ao benefício não seja cortado a partir do dia 1° de janeiro.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubin, a quantidade de contribuintes devedores não desperta tanta atenção quanto o valor bruto que está em débito. “Esse é um valor que desperta certa preocupação nossa, principalmente por se tratar de um estado que possui na sua maioria contribuintes que optam pelo Plano Simples Nacional. O número dos contribuintes com dívidas não chegou a aumentar exponencialmente, mas os valores são altos. Por isso, pedimos uma resolução rápida, se necessário através do parcelamento, para que o direito ao benefício não seja perdido”.
Para que haja a regularização da dívida, foi destacado por Omar que não é necessária a vinda dos devedores para a Receita Federal. Uma vez que o pagamento das dívidas é realizado, o banco de dados do órgão automaticamente remove o nome do contribuinte do negativo.
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“O pagamento da dívida é extremamente fácil. Dá para fazer o processo de forma online, nem precisa colocar o pé aqui dentro. O que orientamos é que haja a rapidez nisso, pois essas são coisas que priorizamos e não deixamos para a última hora e as formas de pagamento são extremamente acessíveis” ressaltou.
O delegado da Receita Federal em Roraima também citou que a perda de benefícios do Simples Nacional pode implicar em maiores dificuldades que o micro e pequeno empresário passará a ter no pagamento de tributações, devido a burocracia, e a presença de taxas mais salgadas.
“Esse é um plano que paga PIS, ISS, ICMS, entre outras obrigações tributárias. O nome deixa claro, a ideia é simplificar. Por ser exclusivo para as pequenas e micro empresas, os tributos são menores, o que indica benefício financeiro para o contribuinte. Tudo é reduzido a um cálculo único dentro daquilo que é vendido e arrecadado”, afirmou. (P.B)
