A Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, nasceu da necessidade de barrar os casos de violência doméstica no Brasil. O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões de seu ex-marido há 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
O julgamento do caso foi um processo bastante lento e burocrático, justamente pela falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como, ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Atualmente, dados divulgados pelo Mapa de Segurança Pública 2024, mostram que mais de 10 estados do país apresentaram aumento nos casos de violência contra mulher. Em comparação com o 2022 e 2023, o aumento foi de 100%, passando de 3 para 6 casos.
Outro dado que revela a vulnerabilidade das mulheres, é referente às vítimas de lesões corporais seguidas de morte. Em Roraima, no ano de 2023, 25% das mortes por lesões corporais foram de mulheres, aumentando de 2 para 8 casos, conforme reportado pelo Estado.
O Anuário brasileiro de segurança pública 2024, indica que, no Feminicídio, o companheiro da vítima é o responsável por 84,2% das mortes. Quando consideramos também familiares e outros conhecidos, o percentual chega a 97,3% dos casos.
A morte violenta de mulheres é cometida principalmente por homens, de modo que, em 2023, é possível afirmar que 1.730 homens mataram mulheres
Dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) em 2023, apontam que por meio do Ligue 180, o número de denúncias de violência contra a mulher, recebeu mais de 1.500 denúncias diárias.
Como posso denunciar um caso de violência doméstica
A denúncia pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento gratuito à mulher, totalmente confidencial, funciona 24 horas por dia.
