O julgamento de um dos três processos de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) acontece nesta terça-feira (13), às 19h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo também envolver o vice-governador Edilson Damião (Republicanos). A relatora do caso é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão dos ministros sobre as irregularidades cometidas em 2022, ano eleitoral, pode levar à cassação do mandato de Denarium e à possível anulação da eleição. Isso porque no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) a chapa foi condenada a pena de cassação e determinou a realização de novas eleições.
Irregularidades
Denarium foi condenado por distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 através do programa Cesta da Família e a realização de reformas residenciais com o programa Morar Melhor durante o período eleitoral. Além disso, há acusações de transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas, sem observar os critérios legais necessários, e o uso excessivo de publicidade institucional com promoção pessoal dos agentes públicos.
