Bom dia,
Adiado
Pegou todo mundo (ou quase) de surpresa o anúncio feito pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, em acordo prévio com demais ministros, de que a discussão e votação do recurso ordinário em ação de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), seriam adiadas para outra data após a leitura de relatório e sustentações dos advogados.
Defesa 1
Depois de lido o relatório pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, quatro advogados de defesa apresentaram suas teses, iniciando pelo experiente Fernando Neves – ele e o pai já foram ministros do TSE -, que atacou diretamente as decisões proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), afirmando que a instituição age de forma “peculiar” e não respeita as práticas processuais, e colocando em xeque por várias vezes as análises processuais.
Defesa 2
Neves disse ter feito um estudo com um professor renomado para os memoriais do processo em que teria comprovado a licitude de todos os atos de governo naquele ano eleitoral. Ele ainda comparou (pasmem) o período chuvoso em Roraima à tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul. O advogado Eugênio Aragão também acusou o TRE-RR de cerceamento de defesa quando do julgamento da ação em Roraima, em janeiro passado.
Defesa 3
Já Engels Muniz se fixou em comprovar a legalidade do repasse de R$ 70 milhões para 12 das 15 prefeituras de Roraima em ano eleitoral. Conforme ele, o ato foi validado pelos deputados estaduais unicamente para mitigar os resultados da situação de emergência e que o governador fez apenas o repasse dos recursos, não sendo responsável pela sua aplicação correta e dentro da lei.
Defesa 4
Rodrigo Mudrovitsch foi o quarto advogado de defesa a se pronunciar e concentrou sua fala no programa Morar Melhor que, segundo ele, foi apenas mal interpretado pelos juízes eleitorais de Roraima. “Equívoco de forma, de tempo e de dimensão, o Tribunal incorreu em equívoco”, afirmou. A ministra Carmen Lúcia oportunizou a advogados não inscritos a realizar sustentação, indicando zelo para evitar nulidades.
Acusação 1
Walber de Moura Agra falou em nome da Coligação Roraima Muito Melhor e rebateu todos os argumentos da defesa afirmando haver excesso de provas nos autos do processo. Ele disse que a única inundação que houve em Roraima naquele ano foi a de “verbas públicas em ano eleitoral” e acusou Denarium de cometer “estelionato eleitoral”, de realizar “maquiagem legal” para validar atos de Governo em sua reeleição.
Acusação 2
Para o advogado, o fato de ter sido cassado por três vezes em processos distintos, por si só, já traduz a gravidade dos fatos. Ele afirmou que o Governo do Estado gastou em torno de R$ 134 milhões na execução dos programas sociais mencionados na ação, sem dotação orçamentária e sem legislação específica, no que classificou como um “pot-pourri” de acintes ao Código Eleitoral.
Acusação 3
“Caricatural se não fosse danoso”, apontou Walber de Moura Agra. Sobre o repasse dos R$ 70 milhões, ele afirmou ser a “hipérbole do acinte”. “Excluiu apenas os três municípios de oposição e deu apenas a quem é correligionário”, comentou o advogado, afirmando que Denarium tentou “politizar incidentes climáticos”. Em sua fala ele se referiu ao TRE-RR como “forte e bravo”.
Avaliação
O advogado Alex Ladislau, um jurista sempre consultado pela Parabólica em matéria eleitoral, que não tem patrocínio no imbróglio envolvendo a cassação do governador de Roraima e seu vice, deu sua opinião pessoal sobre o adiamento da sessão do TSE: “O anúncio de início da presidente de que não concluiria o julgamento de ontem, que só iria colher as sustentações orais e marcar uma nova data, parece uma estratégia de não deixar ocorrer pedidos de vistas. Ela pode distribuir o voto da relatora para todos os julgadores, e aí não cabe pedido de vistas”, disse o advogado, especialista em direto eleitoral.
Discurso 1
Pouco antes do início da sessão no TSE, que iria julgar os recursos do governador e de seu vice, contra a decisão do TRE-RR que lhes cassou o mandato, o deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) fez um duro discurso contra Denarium, acusando-o inclusive de afirmar previamente que já teria acertado com algum ministro o pedido de vistas, apenas para atrasar o julgamento final. O parlamentar chegou a afirmar que um “operador” teria se deslocado a Brasília para fechar o entendimento. Fontes da Coluna dizem que o discurso de Duda Ramos foi repercutido entre os ministros.
Discurso 2
Também a deputada federal Helena Lima (MDB), pouco antes da sessão do TSE, usou a tribuna da Câmara para pedir que os ministros e as ministras ratificassem a decisão do TRE-RR que cassou os mandatos de Denarium e de Damião. Helena, também conhecida politicamente como Helena da Asatur, afirmou que o povo de Roraima já está muito prejudicado com a falta de decisão a respeito da cassação do governador.
Liderança 1
O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Coronel Chagas (PRTB), fez um discurso de defesa do governador Antonio Denarium, afirmando que os autores das ações foram derrotados nas eleições, que teriam tido resultado inquestionável. Ele também disse que as demandas judiciais após as eleições têm se tornado contumazes, o que, na opinião dele, trariam insegurança jurídica.
Liderança 2
Chagas fez um histórico de todas as últimas ações eleitorais as quais responderam os últimos governadores, também os deputados Marcelo Cabral (Cidadania) e Aurelina Medeiros (Progressistas) comentaram o julgamento, ressaltando os feitos políticos do governador. Fala semelhante às dos deputados Lucas Souza (PL), que é sobrinho de Denarium, e Marcos Jorge (Republicanos), no expediente de explicações pessoais.
