Em nota enviada a FolhaWeb, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) anuncio que a folha de pagamento dos servidores do Governo do Estado foi encaminhada ao Banco do Brasil, porém, devido ao panorama negativo de recursos disponíveis, dado aos bloqueios judiciais e descontos automáticos do Fundo de Participação do Estado, ainda não foi efetuado o pagamento dos servidores da administração direta, exceto os servidores da Secretaria de Educação.
Esclarece que a primeira parcela do FPE referente ao mês de outubro foi de R$ 76.200.723,92. Desse total, subtrai-se automaticamente 20% de Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), o que representa R$ 15.240.144,78, além de mais R$ 3.810.036,20 (correspondente a 5 % do MDE – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino). Para a saúde foram enviados 18%: R$ 13.716.030,31, além de desconto automático de Pasep, Inss, precatórios, restando, de FPE líquido, a ordem de R$ 35.088.855,63.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
Segundo o Governo, somente de bloqueios judiciais (duodécimo aos poderes e repasses às prefeituras), somada à dívida pública (empréstimo contraído na gestão passada de governo), são R$ 69.025.569,12, sendo que a disponibilidade existente é de R$ 35.088.855,63 (FPE líquido). O maior valor bloqueado é o do Tribunal de Justiça, num total de R$ 22.899.999,99.
