Bom dia,
Julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reinicia logo mais às 19h de Brasília (18h de Boa Vista) o julgamento do recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas) e de seu vice Edilson Damião (Republicanos) contra a decisão do Tribunal regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que lhes cassou os mandatos por presumíveis práticas de abuso de poder político e econômico na eleição de 2022. O julgamento está em aberto desde que a ministra Carmem Lúcia suspendeu a sessão realizada no último dia 13 (terça-feira passada) depois de lido o relatório por parte da ministra Isabel Gallotti – relatora do processo – e das defesas orais tanto dos advogados de defesa e do advogado de acusação.
Consequências 1
É grande a expectativa no Estado em torno da conclusão desse julgamento aqui em Roraima e em Brasília. Da decisão dos ministros e ministras do TSE, várias consequências no âmbito econômico, administrativo e político estarão em pauta. Vamos começar pelo cenário político, o afastamento do atual governador e de seu vice vai criar um novo cenário na disputa pelas prefeituras e câmaras de vereadores em quase todos os municípios do estado, inclusive aqui, na capital. Há inúmeros candidatos/candidatas que sustentam suas viabilidades eleitorais no apoio oficial do Palácio Senador Hélio Campos.
Consequências 2
Mas, as repercussões políticos/eleitorais não param por aí, alcançam as eleições gerais de 2026. Caso os ministros e as ministras do TSE confirmemfol a cassação do mandato e estabeleçam a inelegibilidade por oito anos do governador Antonio Denarium, ele não poderá disputar uma das duas vagas para o Senado Federal na eleição de 2026, o que parece ser um sonho acalentado por ele, seus familiares e muitos correligionários deixando caminho aberto para a reeleição do atual senador Mecias de Jesus e para o presidente estadual do MDB, Romero Jucá que aspira voltar a ser senador da República.
Consequências 3
Ainda no campo político a cassação de Denarium e Damião implica que neste segundo semestre de 2024 possamos ter duas eleições em Roraima; uma para prefeitos e vereadores – 6 de outubro -, e outra suplementar para o governo estadual, provavelmente marcada para o primeiro dia de dezembro, afinal, mesmo que recorra da decisão do TSE, Denarium o fará já fora do cargo. Em Boa Vista, há ainda a possibilidade de um terceiro dia de votação, caso a eleição para prefeito não seja decidida em primeiro turno, forçando uma votação em 27 de outubro. É eleição “Pra Dédeu”, como diria mestre Afonso Rodrigues, cá da Folha.
Parecer
O parecer do Ministério Público Eleitoral, peça importante no julgamento dos ministros do TSE é pela manutenção da decisão do TRE-RR que cassou o mandato de Denarium e de sua inelegibilidade. Todos os ministros e ministras da Corte Eleitoral já tiveram tempo de conhecer as minúcias do processo, o que não afasta a possibilidade de algum deles de pedir “vistas” para melhor conhecer os detalhes do imbróglio, e neste caso retê-lo por 30 dias prorrogáveis por mais 30, o que significa adiar seu desenlace para o início do próximo ano, como um possível cenário político local amplamente modificado.
