Mais de uma tonelada de produtos vindos de outros estados foram apreendidos pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (Aderr), nessa quarta-feira, 21. A ação ocorreu no Posto Fiscal do Jundiá, que faz limite com o estado do Amazonas. Entre os itens captados, havia pescados em geral, como peixes, camarão, moluscos, além de carne bovina.
Conforme a Aderr, durante uma fiscalização de rotina, os fiscais notaram uma grande quantidade de produtos em um caminhão freteiro. Em outro momento, o material foi reinspecionado em Boa Vista e os servidores efetuaram a apreensão e condenação de diversos produtos sem selo do Serviço de Inspeção e em trânsito irregular. Alguns proprietários dos produtos apreendidos acompanharam a destruição dos alimentos condenados.
“A Aderr reforça de forma veemente que as fiscalizações do órgão ocorrem de maneira correta e sempre obedecendo à legislação vigente. E é importante nós destacarmos que essas ações de fiscalização feitas pela Aderr garantem à população roraimense sanidade e segurança alimentar, evitando contaminação e uma crise de saúde pública”, ressaltou o presidente da Aderr, Marcelo Parisi.
No caso dos produtos apreendidos, de acordo com o diretor de Defesa Animal da Aderr, Diego Costa, eles vieram de outros estados para serem comercializados em Roraima sem o SIF (Selo de Inspeção Federal) e alguns sem o Selo de Inspeção, o que não garante o mínimo de sanidade. Algumas mercadorias tinham apenas o Selo de Inspeção Estadual dos Estados de origem, o que veta, por lei, a comercialização em outros estados.
“Este tipo de produto sem garantia nenhuma de sanidade, não pode nem ser doado para alguma instituição para não adoecer as pessoas. A empresa que vendeu o produto agiu de má-fé, porque sabe que apenas o Selo Estadual não permite a comercialização em outros estados”, esclareceu Diego.
A Aderr reforçou que todo produto adquirido em outro estado precisa do SIF para ser vendido em Roraima, sem exceção. O mesmo vale para todo o território do Brasil, em conformidade com uma determinação da legislação brasileira.
Gustavo Domingues, do Sindicato de Fiscais Estaduais Agropecuários de Roraima (Sinfearr), afirmou que a fiscalização do selo de produtos garante a qualidade e segurança do que será comercializado em supermercados e demais estabelecimentos. Enfatizou ainda que toda mercadoria precisa estar de acordo com a legislação quando se trata do transporte de um estado para outro.
“Os empresários que alegam terem sido prejudicados de fato foram, mas eles buscaram isso quando não foram atrás de um produto que tivesse o selo federal para garantir que o consumidor deles não passe mal depois de ingerirem esses alimentos. É a origem duvidosa, a forma de armazenamento inadequada e o transporte irregular dos produtos que pode causar problemas à saúde de quem consome eles. É uma questão de saúde pública”, comentou.
Empresária diz ter sido prejudicada pela ação
A proprietária de um estabelecimento de venda de frutos do mar de Boa Vista, Celly Freitas, relatou à FolhaBV que, após ter tido mais de 600 kg de mercadoria apreendida pela Aderr, sofreu um prejuízo de R$ 60 mil.
Celly foi informada que, para realizar o transporte daquele tipo de mercadoria, o selo oriundo do estado de origem não era suficiente, pois era necessário um selo interestadual. Segundo a empresária, todos os produtos foram incinerados sem que ela tivesse a chance de buscar regularizá-los, a fim de evitar o desperdício.
“Trabalho há 15 anos com camarão, a gente distribui para todos os restaurantes da cidade, e nunca vi uma apreensão tão brusca como essa. A mercadora não estava estragada, nem vencida, estava em perfeito estado, só não havia esse selo. O governo fez descaso dos empreendedores de Roraima, fomos tratados como bandidos. Nem sei se vou conseguir me recuperar, o comércio já está fraco e agora acontece isso. Minha ficha nem caiu”, denunciou.
Conforme Bruno Dantas, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a ação da Aderr não respeitou o direito de defesa da empresa e que a apreensão dos produtos irá comprometer o abastecimento de frutos do mar em Roraima.
“Na minha opinião, o governo do estado não tem usado o bom senso. É a primeira vez em muito tempo que não houve respeito aos advogados que estavam lá, para que a empresa pudesse mostrar as licenças necessárias. Foi um ato totalmente arbitrário, a empresa foi rechaçada pela Aderr”, disse.
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