Pessoas envolvidas em processos judiciais concluídos podem acessar a plataforma ResarciRR, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), para verificar se há valores “esquecidos”, que podem ser devolvidos aos beneficiários. Conforme o presidente da instituição, Jésus Nascimento, serão ressarcidos R$ 40 milhões.
“Esse projeto do TJRR visa facilitar a devolução desse dinheiro, que está parado no banco, para o legítimo proprietário. Dessa forma, irá otimizar a economia local. Os valores são oriundos das custas pagas para a execução dos serviços do tribunal em processos cíveis. Não é o dinheiro de quem ganhou a ação judicial”, explicou o presidente.
O sistema de consulta pode ser acessado por meio do site da instituição, na área do ResarciRR. Se o CPF ou CNPJ pesquisado estiver vinculado a um processo judicial arquivado até o dia 31 de dezembro de 2023, com conta judicial ativa, a consulta retornará com um resultado positivo.
Entretanto, Jésus destacou que o resultado positivo não garante que o requerente tenha valores a receber, apenas consta que o processo judicial em que ele está envolvido tem uma quantia em dinheiro a ser devolvida a uma das partes.
Desse modo, no próprio RessarciRR, o interessado deverá preencher um requerimento de análise do processo, para que o TJRR verifique o beneficiário do valor depositado e, em caso positivo, faça a emissão do alvará.
“O RessarciRR tem prazo de atividade de 90 dias, a partir do dia 6 de agosto, para que o interessado solicite a devolução do dinheiro. Após esse período, a população ainda poderá fazer a solicitação, mas terá que ser diretamente com a vara responsável. Não será tão rápido como é com essa iniciativa totalmente online”, pontuou.
