Com pauta 'trancada' por 17 vetos, deputados não realizam sessões

A ausência dos deputados no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima tem trancado a pauta do Legislativo roraimense. Dezessete vetos do Executivo, que estão há mais de 30 dias na Casa, conseguiram passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não são votados em plenário por falta de quórum dos parlamentares.

Além deles, a Casa também tem projetos de interesse público, mas nas últimas sessões não sobraram nem mesmo 20% dos 24 parlamentares em plenário no momento das votações. Ontem, terça-feira, 16, a primeira sessão da semana, 17 deputados assinaram presença no painel de votação, mas logo em seguida se reuniram na área VIP e, depois de mais de 1h30 de espera, quem estava no plenário viu apenas o deputado Coronel Chagas, vice-presidente da Casa, retornar para anunciar que por falta de quórum as votações estavam transferidas para essa quarta-feira.

Apesar de o painel registrar a presença dos parlamentares em plenário, quando o presidente fez a chamada para votação não existia quórum, pois a maioria dos deputados da base aliada e alguns dos deputados de oposição abandonaram o plenário ou retornaram aos gabinetes. Alguns apenas registraram a presença pela identificação biométrica e depois foram embora.

Superintendente afirma que obstrução é legítima

Superintendente legislativo da Assembleia, Júnior Vieira (Foto: Lucas Almeida/SupCom-ALE)

O superintendente legislativo da Casa, Júnior Vieira, explicou que os parlamentares utilizaram um instrumento legislativo chamado de ‘obstrução legítima’, que é utilizado quando não existe acordo para votação de vetos. “A maioria da população não conhece a obstrução legítima feita pelos parlamentares. Os deputados da base decidiram não deliberar. É uma situação legítima e a falta de consenso é por conta de questões pontuais nos próprios vetos e por isso eles preferiram fazer a obstrução da pauta”, explicou.

Segundo o superintendente, a constante falta de quórum nas sessões não atrapalhará o andamento da votação do orçamento do estado que já está em análise na Casa.“Em tese não atrapalha, pois se pode fazer uma sessão extraordinária se as ordinárias não foram suficientes. Por enquanto o projeto está esperando a comissão reunir para escolha do relator, mas ainda tem prazo até 22 de dezembro, portanto ainda há prazo”, concluiu Junior.

O que diz o Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno, um deputado pode estar na Casa, ter participado de votações e não estar em todos os momentos específicos no plenário. Está entre os deveres fundamentais do deputado “apresentar-se durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões de plenário e das reuniões de comissão”.

Segundo a Constituição, os vetos devem ser apreciados pelos parlamentares em sessão, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados para a sua rejeição. O veto não apreciado após 30 dias do seu recebimento é incluído automaticamente na pauta, sobrestando as demais deliberações até que seja ultimada sua votação. Se for necessário, uma sessão extraordinária poderá ser convocada para a apreciação e votação dos vetos.

Líder da oposição diz que clima de “intranquilidade” assolou Legislativo

Para George Melo, estava todo mundo torcendo que houvesse entendimento (Foto: Divulgação)

O líder da oposição, deputado estadual George Melo (DC), informou que nesta quarta-feira os parlamentares devem destrancar a pauta de votações. Segundo ele, o clima de intranquilidade que assola o Governo tem prejudicado o andamento do poder legislativo. Desde o último final de semana, se espalhou uma boataria nos bastidores da política local dando conta de um possível afastamento espontâneo da governadora Suely Campos (Progressistas) do Governo – quer por renúncia, quer pedido de licenciamento por motivos de saúde. O clima de intranquilidade se intensificou após várias reuniões a portas fechadas entre integrantes do Legislativo, Executivo e Judiciário.

“Estava todo mundo torcendo que houvesse entendimento, que se estabelecesse a paz e a segurança para o Estado, mas infelizmente a governadora se retirou das conversas com os poderes e agora temos que aguardar o que deve ocorrer”, explicou George Melo.

Segundo ele, todos os parlamentares estavam interessados em ajudar o Estado a resolver essa falência financeira pelo qual passa. “Parece que as conversas pararam de evoluir e isso é ruim para todo mundo. Ninguém com expectativa de receber salário, sem data nem prazo e ao que parece vão cortar até a luz dos órgãos públicos em todo o estado. Imagina a situação dos servidores desamparados como estão. Então isso afeta também o Legislativo”, destacou.

Já o líder da base aliada, deputado estadual Brito Bezerra (PP), excluiu qualquer possibilidade de se usar recursos do Instituto de Previdência (Iperr) como fonte de recursos para o estado sair da crise financeira que se encontra. Ele também descartou possibilidade de renúncia de Suely.

“Não concordo com o empréstimo, exceto se acordado com as categorias e com as despesas carimbadas, sobretudo pagamento de servidores e com o FPE como fonte garantidora. Nosso Estado precisa ser levado a sério, renunciar em fim de mandato pra satisfazer a quem quer que seja, mesmo a si próprio é golpe”, afirmou.