O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) foi um dos 15 parlamentares da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que votou para cassar o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora psolista Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contrário ao relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato de Brazão, Paulo Magalhães (PSD-BA) foi o único a se abster da votação.
Chiquinho Brazão, que nega a participação no crime, ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso.
A decisão final pela perda do mandato caberá ao plenário, após a CCJ. Para cassar o parlamentar, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.
Brazão está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime.
De acordo com a PF, a morte de Marielle seria uma reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia em um reduto eleitoral dos irmãos Brazão. Em abril, o plenário da Câmara decidiu manter a prisão do deputado – Nicoletti e Pastor Diniz, ambos ex-colegas de partido do suspeito, votaram contra a manutenção da medida.
O que diz o parecer
Em seu parecer, a petista Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas mostram pela PF que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.
Para a relatora, o assassinato de Marielle é um exemplo de violência política de gênero. “O caso Marielle Franco é emblemático ao destacar a intersecção entre a violência de gênero e a violência política, onde a sua atuação como mulher na política foi alvo de ataques mortais”, afirmou.
Brazão nega
Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Chiquinho Brazão negou qualquer envolvimento no crime, e disse que sempre foi amigo de Marielle. “A vereadora era minha amiga, não teria qualquer motivo [para assassiná-la], porque nós sempre fomos parceiros”, disse.
Seu advogado, Cleber Lopes, também falou aos deputados. Ele criticou as conclusões da investigação Polícia Federal e disse que o deputado não pode ser julgado, na comissão, por um suposto delito ocorrido antes de tomar posse como deputado federal – o atentado à Marielle e Anderson ocorreu quando Brazão era vereador no Rio. Segundo ele, o conselho tem jurisprudência sobre isso. “Deve-se aplicar ao deputado Chiquinho Brazão a mesma regra”, disse.
A relatora contestou o argumento. Segundo Jack Rocha, a Câmara já definiu, em precedente específico, que os parlamentares podem ser punidos por atos anteriores ao mandato se o fato era de desconhecimento do Parlamento à época em que cometido e seja capaz, quando descoberto, de atingir a honra e a imagem da instituição.
