A reunião entre a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), e os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário e órgãos autônomos para discutir o orçamento disponível para repasses de duodécimo e regularização do pagamento de servidores do quadro efetivo e comissionados não teve um resultado conclusivo. Ficou definido um novo encontro para esta quinta-feira, quando será apresentada uma proposta por parte da equipe financeira do estado, que possa garantir o pagamento de salário dos servidores do Estado. Ao menos por enquanto não foi criado comitê de gerenciamento de crise.
“Nesse primeiro momento mostramos a radiografia aos poderes, demonstrando a situação fiscal do Estado e dentro desse diagnóstico, fizemos sugestões de soluções em que tem a preocupação central de todos os poderes que é o pagamento de salário”, disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Haroldo Amoras, logo após a reunião.
Segundo ele, ainda não se pode falar em data de pagamento de servidores que estão com salários atrasados, mas a ideia é cumprir o calendário de pagamento até dezembro. “Esse é o nosso objetivo central e por essa razão estamos dialogando com os poderes. Queremos cumprir nossas obrigações com os servidores, e esse detalhamento do orçamento, em nível do que foi demandado pelos outros poderes, vamos apresentar novamente nesta quinta e então a partir disso, teremos um quadro conclusivo”, disse.
O secretário afirmou depositar esperanças positivas em um acordo entre os poderes. “Na medida em que houve um clima bem tranquilo neste sentido, temos esperanças que uma solução seja encontrada. Não houve criação de comitê de gerenciamento de crise, até porque a reunião com os chefes de poderes não deixa de ser uma espécie de comitê. Fizemos propostas, ouvimos propostas e agora vamos detalhar do ponto de vista contábil, para basicamente garantir o pagamento da folha de pessoa”, afirmou.
Governo diz que repasse do FPE foi menor que o esperado
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao mês de outubro foi de R$ 76.200.723,92. Desse total, foram subtraídos automaticamente 20% de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que representa R$ 15.240.144,78, além de mais R$ 3.810.036,20 (correspondente a 5 % do MDE – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino).
Para a saúde foram enviados 18%: R$ 13.716.030,31, além de desconto automático de Pasep, INSS, precatórios, restando, de FPE líquido, a ordem de R$ 35.088.855,63.
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Somente de bloqueios judiciais (duodécimo aos poderes e repasses às prefeituras), somada à dívida pública (empréstimo contraído na gestão passada de governo), são R$ 69.025.569,12, sendo que a disponibilidade existente é de R$ 35.088.855,63 (FPE líquido).
Poderes afirmam que Executivo tem superávit no Orçamento
Os representantes dos poderes esclareceram ainda que, apesar de o Orçamento Anual aprovado ser de R$ 3,6 bilhões, o governo está executando um orçamento de R$ 4,2 bilhões, o que aponta para um excesso de arrecadação, até o momento, da ordem de R$ 575 milhões. “Ressaltamos que não houve distribuição de recursos fruto de excesso de arrecadação entre os demais Poderes e órgãos”, destacou em nota.
Outro ponto esclarecido é que do total da receita da ordem de R$ 3.121.080.395,74, referente à arrecadação de FPE, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Renda Retido Na Fonte (IRRF), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e Receitas Outras, os demais Poderes ficam com 23% do total, os Municípios com 7,52%, e 0,99% diz respeito à Retenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Ou seja, 68,47% são destinados ao Poder Executivo.
Governo deve R$ 40 milhões aos poderes
A dívida do estado com os poderes judiciário e legislativo, além de órgãos de controle seria de:
O montante equivale aos duodécimos em atraso até o mês de setembro e não leva em consideração o mês de outubro, que deve ser pago, conforme prevê a constituição, no próximo dia 20. Em janeiro, o Estado não pagou e o valor de todos os poderes foi parcelado em 11 vezes.
