Em entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, 17, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário esclareceram que não são responsáveis pela crise financeira pela qual passa o Estado e afirmaram que a dívida atual do Governo de Roraima com o Legislativo, Judiciário e órgãos de controle chega a de R$ 40 milhões. O valor, segundo representantes dos poderes, se refere a atrasos mensais e de um parcelamento do duodécimo feito em janeiro.
Eles explicaram que dentro do orçamento estadual 82,92% dos recursos existentes são destinados apenas ao Poder Executivo e que o repasse do duodécimo aos poderes representa apenas 17,08% do total do Orçamento. Segundo eles, são equivocadas as informações de que o atraso no pagamento de servidores públicos e de fornecedores do Executivo seria culpa dos bloqueios judiciais dos duodécimos dos Poderes e Órgãos autônomos.
“O repasse do duodécimo não seria um fator de impedimento para que o Governo do Estado cumpra seus compromissos, como, por exemplo, o pagamento de salário dos servidores públicos estaduais”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier.
Na coletiva estavam presentes, além de alguns deputados, a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargadora Elaine Bianchi; a procuradora-geral do Ministério Público do Estado de Roraima, Elba Amarante; o diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas, Roberto Veras; a defensora-geral da Defensoria Pública do Estado, Teresinha Muniz; e o procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Sérgio de Sousa.
Jalser Renier enfatizou que tanto a Assembleia Legislativa quanto os demais integrantes dos Poderes estão abertos para discutir com o Governo o que considera ser um problema de Estado. “Estamos de braços abertos para tentar retomar o diálogo com o Poder Executivo e buscar uma solução porque o Estado e a população não podem pagar por isso”, anunciou.
Para o chefe do Poder Legislativo, o problema que está acontecendo em Roraima hoje é um problema exclusivamente de gestão do Executivo. “Ausência do pagamento dos servidores públicos é um problema exclusivamente do Executivo. Nenhum dos poderes tem absolutamente nenhuma culpa do desmando que está acontecendo hoje no Executivo Estadual. Apesar disso, queremos deixar bem claro que essa é uma questão de estado todas as instituições estão preocupadas e nos colocamos à disposição do Executivo para achar o melhor caminho para resolver essa crise que afeta a sociedade roraimense”, concluiu Jalser.
A presidente do Tribunal de Justiça, Elaine Bianchi, informou ainda que o Poder Executivo não executou a proposta orçamentária promulgada pela Assembleia Legislativa. “Isso significa que o Poder Judiciário já contribui com o Poder Executivo em média 8% por mês de contingenciamento, porque nós recebemos menos do que o aprovado, então nós já estamos com contingenciamento. Além disso, houve parcelamento do duodécimo de janeiro sem nenhuma explicação, sem nenhuma conversa prévia, sem um procedimento administrativo que justificasse a ausência de repasse e aceitamos isso enquanto ainda estávamos recebendo, mas quando parou o pagamento buscamos o Poder Judiciário como todos podem fazer. Essa é a situação hoje”, citou.
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Bianchi explicou que sugeriu ao Governo a criação de um ‘comitê de crise’ com participação de todas as instituições para auxiliar o Executivo a gerir as finanças do Estado nos últimos três meses do ano. “Eu me coloquei à disposição do Poder Executivo e sugeri que nós pudéssemos formar um comitê de crise com a participação de todas as instituições para auxiliar o Poder Executivo a gerir os três últimos meses do ano. Nós identificamos, de acordo com os números que estão disponíveis, que existe uma crise de gestão por parte do Poder Executivo. Disponibilizamos nossos melhores técnicos para ajudá-los a gerenciar esta crise”, explicou, ao mencionar que não obteve um retorno do Executivo quanto a esta sugestão.
“Executivo é a cigarra e chegou o inverno”, diz MP
Elba Amarante, procuradora-geral do Ministério Público do Estado de Roraima, usou como analogia para a crise financeira a história da formiga e da cigarra e afirmou que, enquanto os poderes estavam reajustando suas finanças por conta da crise, o Governo do Estado gastava de forma desordenada.
“Nós somos uma fatia muito pequena dentro do universo do Orçamento e não podemos ser culpados pelo que não gastamos. Toda família sabe que se o orçamento reduz, não é possível gastar além do que se ganha. É igual à história da formiguinha, pois enquanto todos trabalhavam, a cigarra [governo] ficava cantando. O inverno chegou e é um inverno muito rigoroso e nós, formiguinhas, pelo fato da nossa fatia do orçamento ser infinitamente menor que a do Executivo, fizemos o dever de casa, adotamos medidas para arcar com as nossas despesas sem nenhum comprometimento, e até demitimos servidores, ou seja fizemos contingenciamento dos nossos recursos e agora não podemos ser culpados pela crise no governo”, garantiu.
Procurador afirma que governo gastou dinheiro pagando empresas
O procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Sérgio de Sousa, informou que o Governo de Roraima, apesar de ter declarado moratória em algumas despesas relacionadas a contratos de exercícios anteriores, efetuou o pagamento desses contratos.
“Muitos valores foram pagos de forma excepcional e o que houve durante esse último ano foi uma possibilidade de vir mais dinheiro de arrecadação e da CIDE, que não veio, mas mesmo assim se gastou e não se contingenciou nenhum recurso. A lei diz que se existe problema de caixa deve-se reduzir despesas e demitir comissionados, são os mecanismos legais para fazer o ajuste necessário e esse dever de casa não foi feito o que comprometeu as despesas do estado”, frisou.
