Projeto obriga que Prefeitura divulgue lista de medicamentos

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 313/2018, do vereador Pastor Jorge (PSC), que prevê lista de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede municipal de Saúde. A proposta segue para a sanção da Prefeitura.

Conforme o PL, o Poder Executivo municipal será obrigado a disponibilizar a lista na internet, por meio de seu site oficial e de suas redes sociais. Caso o medicamento esteja em falta, a Prefeitura terá que informar a previsão de sua chegada.

Segundo o vereador, o projeto surgiu devido às “constantes” reclamações da população, que aguarda um longo período para ser informada da falta dos medicamentos que necessita.

“Esse projeto exige da prefeitura que divulgasse em seu site ou por aplicativos quais os remédios disponíveis para que boa-vistenses tenham essa facilidade. Uma pessoa de baixa renda, não tem como se locomover até um local para não encontrar o remédio, e precisa ir até o outro. Ele acaba gastando um dinheiro que é importante para o seu sustento” explica.

 O objetivo é incentivar maior transparência, melhorando a qualidade do serviço e propiciando tranquilidade aos cidadãos. “O projeto deve atender a todos os que fazem parte do sistema único de saúde, além da lista dos medicamentos, a prefeitura também deverá colocar quando um remédio estiver em falta, além da previsão de chegada desse medicamento” disse.

 Antes de ir ao plenário, a proposta precisou da aprovação das comissões de Legislação, de Saúde e de Economia.

Outro lado – A Folhaweb entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda o retorno.