Roraima recebeu R$ 14 milhões a menos de FPE no repasse do dia 10

O Estado Roraima recebeu, ontem, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de fevereiro. O total foi de R$ 134.103.534,54, de acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, do Sistema de Informações Banco do Brasil. Se comparado ao repasse do mesmo período de 2014, que foi de R$ 148.061.915,79, o Estado recebeu R$ 13.958.381,25 milhões a menos.
O valor líquido, que desconsidera a retenção do Pasep e a dedução das verbas para Saúde e Fundeb, foi de R$ 88.625.385,54, no dia 10 de fevereiro de 2015, e de R$ 97.977.500,96 no mesmo período de 2014, uma diferença de R$ 9.352.115,42.
De acordo com o cronograma do Tesouro Nacional, os próximos repasses devem ser feitos nos dias 20 e 28 de fevereiro. Com a segunda parcela do FPE, o Governo do Estado repassará o duodécimo (parcela de um doze avos que o Executivo é obrigado constitucionalmente a repassar) aos demais poderes. O dinheiro é utilizado para a manutenção da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
O FPE é um dos sistemas de transferência de recursos do Governo Federal para os estados, que tem como objetivo redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa.
BOA VISTA – Ontem, a Prefeitura de Boa Vista também recebeu o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro. O valor bruto repassado foi de R$ 23.890.670,49, de acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, do Sistema de Informações Banco do Brasil. No mesmo período do ano passado, a PMBV recebeu R$ 26.534.243,95. A diferença é de R$ 2.643.573,46.
Desprezando a retenção do Pasep e a dedução das verbas para Saúde e Fundeb, o Executivo municipal recebeu, ontem, o valor líquido de R$ 15.046.355,40, enquanto que no ano passado o valor líquido foi de R$ 16.786.098,78. Assim, a prefeitura recebeu R$ 1.739.743,38 a menos.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. (V.V)