O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que o prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro (Republicanos), exonere os servidores comissionados e publique de edital a nomeação dos aprovados em concurso público no edital nº 001/2016. A publicação do edital de nomeação deveria ocorrer no prazo de 72 horas após intimação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito e ao município. A FolhaBV procurou Ribeiro e aguarda resposta.
A decisão, assinada pela juíza titular da Comarca de Mucajaí, Patrícia Oliveira dos Reis, ainda em 28 de agosto, deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), que além da exoneração dos comissionados, pedia o afastamento do prefeito.
De acordo com o documento, o MPRR teria notificado diversas vezes Ribeiro sobre a sentença judicial transitada em julgado, que exigia a demissão dos servidores em situação irregular. No entanto, mesmo após o prazo estipulado, o prefeito não tomou as medidas necessárias. Assim, o documento determinou a publicação de nomeação, mas com exoneração dos comissionados apenas após a posse dos novos servidores.
A exoneração imediata desses profissionais comprometeria significativamente a prestação de serviços essenciais à comunidade, impactando diretamente a saúde e o bem-estar dos cidadãos. Portanto, a saída destes profissionais deve ser condicionada à posse dos novos servidores aprovados, para garantir a continuidade dos serviços essenciais
justificou a juíza.
Quanto ao pedido de afastamento cautelar do prefeito, Reis indeferiu por não haver “necessidade de medidas extremas sem a devida comprovação de risco iminente ou prejuízo irreparável”.
Cargos a serem nomeados
Ainda conforme a decisão, o Ministério identificou 17 servidores não concursados ocupando cargos previstos no certame. Com isso, devem ser chamados candidatos para ocupar cargos de Enfermeiro (5), Fisioterapeuta (5), Dentista (4), Nutricionista (1), Psicólogo (2) e Motorista de Ambulância (4). Em julho, a prefeitura iniciou o chamamento de parte dos aprovados.
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