Governo anuncia recadastramento de beneficiários do Crédito Social

A Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) divulgou os resultados preliminares da auditoria que está sendo realizada no programa do Crédito Social, suspenso há um mês por suspeita de irregularidades no cadastro dos beneficiários da gestão passada.
Em entrevista coletiva, realizada na manhã de ontem, a secretária da pasta, Emília Campos, informou que, somente neste primeiro momento, foram detectados mais de R$ 11 milhões pagos indevidamente. “Concluímos com base nas informações da gestão anterior, o que pode ser comprovado por meio de relatórios e documentos”, frisou.
Ela explicou que as irregularidades já haviam sido detectadas no governo passado, mas que nenhuma atitude efetiva foi tomada. “A gestão anterior tomou algumas atitudes que demonstram a ciência das irregularidades nos erros do programa Crédito Social, quando a então secretária suspendeu 8.088 beneficiários, cujo impacto iria cair nesta nova gestão”, frisou.
Hoje são 39.800 beneficiados ativos, atendidos por seis servidores, o que não possibilita uma “estrutura suficiente para o acompanhamento dessas famílias”, conforme destacou Emília.
De acordo com o auditor da Controladoria-Geral do Estado, Fernando Henrique de Souza Ferreira, uma das principais irregularidades no programa foram as milhares de fichas cadastrais com dados incompletos, informações erradas ou que foram preenchidas incorretamente. Além disso, ele destacou como frequente a transferência de créditos a terceiros sem avaliação prévia.
“Com relação ao recadastramento de 2014, toda a documentação se encontra em sacos plásticos no chão na sala do programa. Além de dificultar o nosso acesso aos arquivos, demonstra também uma falta de responsabilidade em arquivar a documentação dos beneficiários”, frisou.
Ele apontou que até abril de 2014 não havia um assistente social responsável diretamente pelo programa e que, desde então, o programa vem operando somente com uma profissional. “Uma assistente social para mais de 30 mil pessoas não é capaz de atender, de forma correta, todos os beneficiários”, destacou.
Além disso, o auditor apontou que as regras do programa exigiam que aqueles que não retirassem o dinheiro debitado durante três meses, deveriam ser suspensos do programa. “Foram encontrados casos de até 18 meses sem efetuar o saque e que não houve o cancelamento do benefício”, informou
Outra possível irregularidade destacada pelo auditor foi a identificação de 152 funcionários da Setrabes como beneficiários do programa. “Não foi possível ainda realizar uma avaliação mais detalhada sobre essas pessoas, se atendem aos critérios do programa, o que será realizado na sequência da auditoria. Mas consideramos um número muito alto de funcionários e, no mínimo, suspeito com relação à ética”, explicou.
Para a conclusão do relatório, Ferreira informou que “não há uma data definida, tendo em vista que ainda estão sendo encontradas muitas irregularidades e é preciso fazer a avaliação com calma e de forma criteriosa”, frisou ao complementar que a auditoria ainda está em curso, mas que todos os pontos já levantados serão encaminhados para os órgãos competentes, como Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Recadastramento dos beneficiários de Boa Vista começa no dia 19 deste mês
A titular da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, Emília Campos, anunciou que, partir de 19 de fevereiro, terá início a atualização de cadastro dos beneficiários do Crédito Social. Até o dia 13 de março, haverá recadastramento para os beneficiários da Capital, que ocorrerá na sede da Universidade Virtual de Roraima (Univirr), na avenida São Sebastião, bairro Tancredo Neves. As datas de recadastramento em Boa Vista obedecerão aos critérios das letras organizadas em ordem alfabética, como na tabela abaixo.
Após a conclusão da atualização em Boa Vista, será iniciado o processo no interior do Estado, marcado para o dia 16 de março. São mais de 17 mil famílias que estão há  quatro anos sem recadastramento. “Após conclusão dessa atualização do cadastro, aquelas famílias que se enquadrarem nos critérios do programa receberão o benefício de maneira retroativa, o que deve ocorrer a partir de abril”, frisou. “A partir do segundo semestre, acontecerá abertura para novos cadastros”.
PROGRAMA – O programa do governo estadual é dedicado a famílias de baixa renda, mediante pagamento de R$ 120,00 por mês aos beneficiários, além do acesso a outros benefícios, como cursos de capacitação, encaminhamento ao mercado de trabalho e palestras educativas. (JL)
Datas de recadastramento em Boa Vista

13 de março de 2015