Poderes afirmam que Executivo tem superávit no orçamento

De acordo com a última reunião entre os representantes dos poderes legislativo e judiciário, o governo está executando um orçamento de R$ 4,2 bilhões, o que aponta para um excesso de arrecadação, até o momento, da ordem de R$ 575 milhões. A declaração foi feita na última coletiva realizada na Assembleia Legislativa. Porém o governo, não anunciou como tem utilizado esses valores.  Os dados podem ser acessados pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN.

 Outro ponto  a ser esclarecido é que do total da receita da ordem de R$ 3.121.080.395,74, referente à arrecadação de FPE, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Renda Retido Na Fonte (IRRF), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e Receitas Outras, os demais Poderes ficam com 23% do total, os Municípios com 7,52%, e 0,99% diz respeito à Retenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Ou seja, 68,47% são destinados ao Poder Executivo.

O governo havia relatado que a Lei Orçamentaria anual não inclui o déficit do estado que possui R$22 milhões de dívidas. “A primeira parcela do FPE (Fundo de Participação dos Estados) referente ao mês de outubro foi de R$ 76.200.723,92. Desse total, foram subtraídos automaticamente 20% de Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), o que representa R$ 15.240.144,78, além de mais R$ 3.810.036,20 (correspondente a 5 % do MDE – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino).

Para a saúde foram enviados 18%: R$ 13.716.030,31, além de desconto automático de Pasep, Inss, precatórios, restando, de FPE líquido, a ordem de R$ 35.088.855,63.

Somente de bloqueios judiciais (duodécimo aos poderes e repasses às prefeituras), somada à dívida pública (empréstimo contraído na gestão passada de governo), são R$ 69.025.569,12, sendo que a disponibilidade existente é de R$ 35.088.855,63 (FPE líquido)” informou por meio de nota.

Outro lado – A Folhaweb entrou em contato com o Governo do Estado referente a esse valor R$ 575 milhões  e aguarda o retorno.