Decretos do arrocho poderiam ter sido evitados, diz Mecias

O deputado estadual e senador eleito por Roraima, Mecias de Jesus (PRB), afirmou que o Governo do Estado enviou decretos governamentais, projetos e uma Proposta de Emenda Constitucional, que são “arrochos aos servidores públicos de Roraima”. O parlamentar informou que as medidas já se encontram em tramitação na Assembleia Legislativa e disse que todos serão questionados por ele.

Dois deles suspendem as vantagens concedidas aos servidores públicos civis e militares do Estado de Roraima e um terceiro, altera o parágrafo único do artigo 138 da Constituição estadual reduzindo as despesas anuais com o sistema Estadual de Saúde de 18% para 12%.

Mecias de Jesus é autor da Emenda Constitucional nº 048 /2016, a conhecida PEC 12 que aumentou o percentual de 12% para 18% em vigor desde janeiro de 2017. “Na prática, o Governo está desfazendo um grande avanço para o setor que, desde a PEC 12, garantiu que o sistema estadual de Saúde seja mantido com recursos do orçamento da União, do estado, dos Municípios e da Seguridade Social além de outras fontes com percentual não inferiores a 18%”, afirmou o parlamentar.

O decreto está datado de 18 de outubro, tramita na Assembleia Legislativa e será contestado na sessão de hoje, 23, por Mecias de Jesus, que usará a tribuna para se manifestar sobre a possibilidade de alteração do artigo 138. “A PEC 12 possibilitou convocação de concursados, aquisição de medicamentos e investimentos no setor. Revogar uma lei que só trouxe benefícios é retroceder social e administrativamente”, disse.

Ele deve ainda se manifestar sobre os demais decretos que suspendem os benefícios retroativos e pagamento de verbas de plantões, folgas trabalhadas, adicionais, abonos, auxílios, ajuda de custo, gratificações, hora extra, indenizações e diárias concedidas aos servidores públicos civis e militares da administração direta e indireta do Estado de Roraima.

“São conquistas e direitos que o Estado está retirando dos trabalhadores. O Governo atual teve quatro anos para fazer os ajustes necessários para não penalizar a máquina administrativa e, consequentemente, a população. Infelizmente, faltando apenas dois meses para o final do mandato, adota-se esta postura lamentável”, complementou Mecias de Jesus.

OUTRO LADO – Em nota, o Governo do Estado informou que, de forma participativa, “tem buscado construir alternativas com os poderes para a superação dessa crise financeira. As propostas ainda estão sendo consolidadas”.