Em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), na tarde de ontem, 22, foi deflagrada o início da greve geral de servidores do Governo do Estado a partir de hoje, 23, às 7h30, na Praça do Centro Cívico. A razão da paralisação são os atrasos no pagamento de salários, que ocorrem de forma regular apenas nas secretarias estaduais de saúde e educação.
Neste primeiro momento, a ideia é que os servidores determinem, no Centro Cívico, a criação de uma comissão que fique encarregada de criar uma logística para que haja o chamado de trabalhadores nas entradas de todas as secretarias estaduais da cidade, com auxílio de panfletos e cartazes.
De acordo com o presidente do Sintraima, Francisco Figueira, a decisão foi praticamente unânime entre os cerca de 60 servidores que participaram da assembleia. Compareceram trabalhadores da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Agência de Defesa Agropecuária (Aderr), Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima) e Centro Socioeducativo (CSE), além dos funcionários do quadro geral do Estado.
“Estaremos em greve pelo tempo que for necessário até que todos os servidores tenham seus salários pagos em dia. Nos preocupamos em deixar o 30% do efetivo das secretarias e órgãos, mas acreditamos que os servidores comissionados podem preencher elas. Então estamos estendendo o nosso apelo aos efetivados, independente da secretaria que seja”, frisou Figueira.
O sindicalista também destacou que a participação de servidores se estende aos efetivos das secretarias da Saúde e Educação, que mesmo não enfrentando problemas no atraso de salário, podem ajudar como membros da classe servidora como um todo. “Tivemos participação de servidores que, mesmo sendo das secretarias de Educação ou Saúde, se comprometeram a nos ajudar. Esse é um gesto muito nobre, por estarmos todos juntos nisso e precisamos que cada um ajude o outro. Afinal, nunca se sabe até qual proporção essa falta de salários pode chegar e atingir eles também”, afirmou.
Governo ainda não foi notificado
Em nota, o Governo do Estado afirmou que a Lei 7783/89 (Lei da Greve) determina prazo entre 48 horas e 72 horas (para serviços e atividades essenciais) para que o Sindicato oficialize o ato de greve dos servidores públicos, decidido em assembleia geral e com ata reconhecida, o que até o momento não ocorreu.
Esclareceu ainda que o Governo está em diálogo com a categoria e, antes da confirmação do atraso de salário, reuniu-se com representantes sindicais e informou da realidade econômica do governo. “Os salários dos servidores da administração direta estão com 12 dias atrasados e o da administração indireta, cerca de 60 dias. Os servidores da educação e saúde estão com os salários em dia”, alegou.
Lembrou que o Governo ingressou na Justiça para garantir o pagamento da folha de servidores estaduais e obteve liminar favorável, de forma que todo o recurso das contas estaduais sejam destinados para pagamento de salários, evitando descontos automáticos. E ainda tem buscado diálogo com os Poderes. “Nesse sentido, a Secretaria da Fazenda está buscando alternativas para iniciar o pagamento dos servidores esta semana”, finalizou.
Paralisação na manhã de ontem já sinalizava início da greve
Servidores se reuniram em frente à Assembleia Legislativa (Foto: Priscilla Torres/Folha BV)
O sentimento de que a greve já parecia próxima foi claro pelos líderes de sindicatos e servidores que participaram da paralisação que ocorreu na manhã de ontem, 22, em frente à Assembleia Legislativa de Roraima. Dentre os sindicatos participantes do ato estavam o Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado de Roraima (Sintag-RR), Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Roraima (Sinfiter-RR) e o Sindicato dos Engenheiros do Estado de Roraima (Senge-RR).
O presidente do Sintag-RR, Claudionei Simon, afirmou que a situação de vários dos funcionários que o sindicato abrange está tão ruim que a maior parte deles já não possuem condições de locomoção até seus trabalhos.
“Queremos pelo menos manter os 30% de funcionários em secretarias. Entretanto, temos tantos funcionários com problemas de locomoção para o trabalho que acreditamos não haver como sequer suprir esse mínimo. Os serviços no Iteraima já estão paralisados e aqueles que dizem respeito à fiscalização da mosca da carambola, para evitar nova infestação, e atendimentos ao homem do campo estão paralisados a partir de agora”, frisou.
Já o presidente do Sinfiter-RR, Neovanio Lima, afirmou que a falta de pagamento de servidores de tantas secretarias e órgãos já não afeta apenas funcionários, mas sim toda a economia de Roraima, que terá serviços importantes interrompidos por inviabilidades.
“Paramos todos os serviços de fiscalização, de levantamentos, quantitativos, projetos, agricultura familiar e de assistência. Isso serve como uma forma de advertência, pois estamos prestes a decretar greve. Clamamos pela participação não apenas de servidores, mas também de empresários e a população em geral, pois a falta do pagamento não afeta apenas servidores, mas toda a circulação da economia do estado”, destacou.
No Jundiá, fiscais estão paralisados desde a semana passada
A manhã de ontem, 22, surpreendeu quem costuma passar pelo Centro Cívico: dezenas de caminhões estacionaram no local. Os caminhoneiros se concentraram nas proximidades do Palácio Senador Hélio Campos aguardando pela liberação do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), uma vez que os fiscais que estão no Jundiá, em Rorainópolis, extremo sul de Roraima, estão paralisados desde sexta-feira, 19.
A concentração de caminhões fez com que muitos pensassem que talvez uma segunda grande greve de caminhoneiros estaria ocorrendo. Entretanto, o boato foi desmentido pelos próprios caminhoneiros, como é o caso do João de Deus, que conversou com a equipe de reportagem.
“Em Jundiá, não estão liberando nada. A grande maioria dos caminhoneiros que está aqui veio pelo Dare que não conseguiu resgatar lá. Ficamos um bom tempo aguardando saber se haveria ou não a liberação dele aqui na Capital, caso contrário, toda mercadoria teria que ser retida”, contou.
O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Roraima (Sinfiter-RR), Jorge Teixeira, esclareceu que, apesar de parte do efetivo da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) estar aderindo à greve geral de servidores, operações básicas ainda serão feitas na sede da secretaria, para evitar um colapso financeiro total.
“Essa operação padrão está sendo realizada somente em Boa Vista, como uma forma de protestarmos quanto ao atraso de nosso salário e a falta de recursos em Jundiá, como lacres e manejadores de cargas, que tornem a fiscalização mais eficiente. Com uma greve da Sefaz, o Estado perde R$ 70 milhões por mês. Isso agravaria ainda mais a crise, por isso continuamos realizando operações essenciais, mas somente na Capital”, explicou. (P.B)