Câmara de São João da Baliza afasta prefeito

A Câmara Municipal de São João da Baliza, município localizado ao Sul do Estado, decidiu afastar o prefeito Marcelo Jorge (Pres) durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24.

Marcelo Jorge tem condenação em segunda instância no Tribunal Federal da Primeira Região (TRF1) pelo crime de peculato no processo referente ao “Caso Gafanhotos”.

Na última sexta-feira, 20, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o acórdão com a decisão do TRF1 em que a Quarta Turma da Corte rejeitou por unanimidade o embargo de declaração apresentado pela defesa do prefeito.

O relator da ação, desembargador federal Néviton Guedes, rejeitou os embargos afirmando não existirem dúvidas sobre a materialidade, a autoria e o dolo do delito de peculato desvio, uma vez que, como constou do voto embargado, está devidamente comprovado nos autos que o réu recebeu verba desviada da empresa Norte Serviços de Arrecadação e Pagamento Ltda (NSAP).

O prefeito de Baliza foi condenado pela 2ª Vara Federal de Roraima, a três anos e quatro meses de prisão. A rejeição do embargo de declaração interposto pela defesa de Marcelo Jorge e a consequente publicação do acórdão pode resultar na prisão do prefeito.

Como em Baliza não existe unidade prisional, o prefeito teria que cumprir a pena em Boa Vista, o que inviabilizaria sua gestão.

Matéria completa você confere na Folha Impressa desta quinta-feira, 25.