O deputado estadual Jorge Everton (MDB) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um pedido de representação de intervenção federal no Estado em razão da crise financeira. O documento coincide também com uma solicitação feita por servidores públicos para uma negociação dos poderes para o pagamento de salários atrasados.
No documento, protocolado ontem, 24, o parlamentar relatou que a crise financeira que vem afetando o Estado se intensificou após o término do primeiro turno das eleições gerais deste ano. Ele alertou que a falta de uma resposta enérgica por parte do Governo tem agravado ainda mais a saúde financeira de Roraima.
“Tal inadimplência nos colocou na iminência de uma greve geral, capaz de paralisar o Estado por completo, protagonizando um verdadeiro colapso político-administrativo. Tamanha é a desordem instalada, que até mesmo o fornecimento de energia elétrica de vários órgãos públicos está cortado e os servidores estão prestes a iniciar uma paralisação, o que sem dúvida prejudicaria ainda mais o já caótico momento do Estado”, completou.
No pedido, Everton destacou ainda que os problemas pelos quais o Estado passa já são de conhecimento de todos, ou seja, não são mais fatos isolados, citando ainda como exemplos o colapso na saúde e a crise no sistema da segurança pública.
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“Diante de todo o exposto, este subscritor, como representante do povo, protocola a presente peça junto à Presidência da Assembleia, para que adote as providências legais, a fim de proceder com a respectiva Representação de Intervenção Federal do Estado de Roraima junto ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 34 e seguintes da Constituição Federal”, diz trecho do pedido.
A Folha entrou em contato com a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima, para saber qual seria o procedimento que a Presidência adotaria diante do pedido protocolado. Em nota, esclareceu que a Constituição Federal estabelece que é competência do Poder Legislativo requerer diretamente ao presidente da República a intervenção federal nos Estados membros. “O parlamentar Jorge Everton apenas comunicou à Mesa Diretora para que tome as providências diante da atual conjuntura da crise no Estado. A Mesa Diretora irá avaliar nos próximos dias a viabilidade da medida”, afirmou.
A reportagem também entrou em contato com o Governo de Roraima que informou que nesta quinta-feira, 25, vai se pronunciar sobre o assunto.
