Energia é religada em prédios públicos

Após os apagões que ocorreram ao longo da terça-feira, 23, em vários prédios públicos, incluindo o da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a Feira do Produtor e o Parque Anauá, o Governo do Estado conseguiu restabelecer o abastecimento elétrico destes locais ainda na noite de terça, após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressar na Justiça e conseguir uma liminar que suspendeu o corte.

Na ação, a PGE argumentou que os serviços prestados nos órgãos em questão são de suma importância para o funcionamento de diversos setores essenciais para a economia de Roraima. “Há necessidade de se resguardar o interesse público primário, havendo então vedação para interrupção do fornecimento de energia elétrica aos órgãos do Estado de Roraima, como forma de proteger a coletividade, mantendo a continuidade dos serviços públicos essenciais, com a efetiva prestação dos serviços respectivos, não podendo ocorrer de forma indiscriminada, sendo certo que a concessionária de energia elétrica possui meios adequados e menos prejudiciais para receber os valores decorrentes do serviço por ela prestado, seja por ação de cobrança ou execução”, citou a PGE em parte requerente da decisão.

A decisão também destaca que o julgamento da ação não deveria ser encerrado de forma expressa, por meio de liminar, mas sim que haja um requerimento mais elaborado para que assim a situação do Governo do Estado perante a Eletrobras Distribuição Roraima seja esclarecida.

“É importante registrar que o pedido genérico do autor não deve prosperar, devendo trazer ao processo pedido certo, com a necessidade de avaliar com critério cada situação, o que é impossível para o pleito liminar, requerendo, sem fundamentar especificamente, o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao Estado de Roraima”, afirmou a decisão.

GOVERNO – Por nota, o Governo reiterou que a Eletrobras justificou a suspensão de energia como sendo de débitos referentes aos anos de 2013 e 2014, o que antecede a atual gestão. Conforme a Sefaz, os meses de julho e agosto de 2018 estão em atraso. “A Eletrobras não tem observado que a atual gestão, dentro do possível, está mantendo o pagamento de faturas”, frisou.

ELETROBRAS – A Folha entrou em contato com a Eletrobras Distribuição Roraima, que informou que não se pronunciaria neste primeiro momento pós-julgamento. (P.B)