Em Roraima, cerca de 61.180 mil pessoas deixaram de participar das eleições em 2022, o que representa um total de 16,70% do eleitorado apto a participar do pleito. Para saber como está a sua situação antes das eleições deste ano, é preciso verificar possíveis multas eleitorais decorrentes de ausências às urnas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se está regular para as eleições de 2024.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral em Roraima (TRE/RR), o eleitor que não votou nas eleições passadas tinha até 08 de maio deste ano para regularizar o seu título de eleitor. Caso a pessoa tenha perdido o prazo, ainda é possível participar das eleições.
“O eleitor pode votar normalmente, desde que seu título não tenha sido cancelado. Caso que ocorre quando o eleitor fica sem votar três vezes consecutivas. No entanto, ele ainda precisa regularizar sua situação junto à Justiça eleitoral”, reforçou o TRE/RR.
Aquele que quiser identificar seus débitos eleitorais precisa acessar o site do Tribunal no endereço https://www.tse.jus.br/ na área de ‘Serviços Eleitorais’ e depois em ‘Quitação de Multas’. Lá, poderá fazer a consulta de multas em atraso informando apenas seu nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai.
O valor da multa é cerca de R$ 3,50 por cada turno de eleição em que não votou ou não justificou. As multas eleitorais por falta nas eleições podem ser pagas pelo serviço de consulta de débitos eleitorais, pelo Aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de boleto, pix ou cartão de crédito. Para pagar basta selecionar ‘emitir GRU’ e quitar o boleto ou selecionar ‘pagar’ para pagar com pix ou cartão de crédito.
Somente após realizado o pagamento é que a Justiça Eleitoral muda a situação do eleitor irregular para regular. Em caso de urgência, o eleitor pode ainda entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo seu título.
A situação é diferente para quem teve o seu título cancelado. Isso acontece depois de três ausências consecutivas e injustificadas nas eleições. Se você teve o seu título cancelado, é preciso solicitar uma revisão e pagar as multas em atraso. A solicitação pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral – Título net ou no cartório da sua zona eleitoral.
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