O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a divulgar os candidatos que estão inaptos a concorrer para o pleito eleitoral de outubro deste ano. Segundo dados do TSE, 29 candidaturas foram consideradas inaptas pela Justiça Eleitoral em Roraima, sendo o maior motivo a falta de cumprimento com a legislação eleitoral vigente. No entanto, os processos ainda estão em fase de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Até o momento foram registrados nove casos de desatendimento a requisito formal da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), oito casos de inelegibilidade infraconstitucional (LC 64/90), seis casos de ausência de quitação eleitoral, três casos de inelegibilidade constitucional e mais três casos de indeferimento do DRAP do partido político, federação ou coligação.
Na relação de candidatos com desatendimento ao requisito formal da Lei das Eleições, a maioria deles deixou de apresentar documentos ou certidões indispensáveis e exigidas. Mas há exceções. Em um dos casos de um candidato a vereador em Uiramutã, por exemplo, a Justiça Eleitoral levou em consideração a não comprovação dos seis meses de domicílio na circunscrição eleitoral.
Segundo a sentença, o candidato teria promovido a transferência do seu domicílio somente em 07 de maio de 2024. Já os casos de ausência de quitação eleitoral são na sua maioria relacionados à falta de prestação de contas de outras campanhas.
Das 29 candidaturas inaptas, 12 delas eram em Boa Vista, quatro em Uiramutã, três em Amajari, três em Alto Alegre, uma em Rorainópolis, uma em Caroebe, uma no Cantá, uma em Normandia, uma em Caracaraí e uma em São João da Baliza.
Confira a lista das 29 candidaturas consideradas inaptas pelo TSE:
Candidato | Partido | Cargo | Município | Motivo |
Erlei Cunha | Republicanos | Vereador | Alto Alegre | Inelegibilidade infraconstitucional(LC 64/90) |
Cuamba | Republicanos | Vereador | Alto Alegre | Inelegibilidade infraconstitucional(LC 64/90) |
Romério Santiago | Rede | Vereador | Alto Alegre | Inelegibilidade infraconstitucional(LC 64/90) |
Toinho da Aderr | PRD | Prefeito | Amajari | Desatendimento a requisito formal (Lei 9.504/97) |
Alex Wanderley | PRD | Vice-prefeito | Amajari | Desatendimento a requisito formal (Lei 9.504/97) |
Tonho do Cem | PSDB | Vereador | Amajari | Desatendimento a requisito formal (Lei 9.504/97) |
Antônio Edneiva | PRD | Vereador | Boa Vista | Indeferimento do DRAP do partido político/federação/coligação |
Augusto Queiroz | PRD | Vereador | Boa Vista | Indeferimento do DRAP do partido político/federação/coligação |
Marcia Ferreira | PRD | Vereador | Boa Vista | Indeferimento do DRAP do partido político/federação/coligação |
Horlando Trindade | PL | Vereador | Boa Vista | Inelegibilidade constitucional |
Prof Ronaldy | PL | Vereador | Boa Vista | Ausência de quitação eleitoral (Lei 9.504/97) |
Missionária Leonice | Novo | Vereador | Boa Vista | Ausência de quitação eleitoral (Lei 9.504/97) |
Samaritano | Novo | Vereador | Boa Vista | Ausência de quitação eleitoral (Lei 9.504/97) |
Beth Camargos | PSDB | Vereador | Boa Vista | Desatendimento a requisito formal (Lei 9.504/97) |
Eletricista Cleber Fofinha | Rede | Vereador | Boa Vista | Desatendimento a requisito formal (Lei 9.504/97) |
Ana Conceição | Republicanos | Vereador | Boa Vista | Desatendimento a requisito formal (Lei 9.504/97) |
Nicoletti | União | Prefeito | Boa Vista | Desatendimento a requisito formal (Lei 9.504/97) |
Professor Sabá | PRD | Vereador | Cantá | Inelegibilidade constitucional |
Thor Pescador | PDT | Vereador | Caracaraí | Inelegibilidade infraconstitucional(LC 64/90) |
Clebão do Frigo Paraná | PP | Vereador | Caroebe | Desatendimento a requisito formal (Lei 9.504/97) |
Tuxaua Renato | Rede | Vereador | Normandia | Inelegibilidade constitucional |
Prof Cícero | União Brasil | Vereador | Rorainópolis | Ausência de quitação eleitoral (Lei 9.504/97) |
Seu Geraldo | Podemos | Vereador | Rorainópolis | Inelegibilidade infraconstitucional(LC 64/90) |
Marcelo Jorge | MDB | Prefeito | São João da Baliza | Inelegibilidade infraconstitucional(LC 64/90) |
Jurandir | PV | Vereador | Uiramutã | Ausência de quitação eleitoral (Lei 9.504/97) |
Mazinho de Lima | PDT | Vereador | Uiramutã | Ausência de quitação eleitoral (Lei 9.504/97) |
Jardel Patamuna | PSOL | Vereador | Uiramutã | Desatendimento a requisito formal (Lei 9.504/97) |
Marquete Amigo da Estrada | PDT | Vereador | Uiramutã | Inelegibilidade infraconstitucional(LC 64/90) |