Nestas eleições, mais de 150 milhões de brasileiros estão aptos a votar para escolher prefeitos e vereadores de suas cidades. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Aliás, você sabe quais são as atribuições de um parlamentar municipal?
Prefeitos e vereadores desempenham um papel crucial na administração das cidades, enfrentando responsabilidades que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Entre suas principais atribuições estão a saúde, saneamento básico, proteção ambiental e transporte público.
Esses deveres são compartilhados com o governo estadual e federal, os prefeitos devem gerenciar os recursos de acordo com os resultados de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Território Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), além de partes externas como arrecadações federais.
Além disso, prefeitos devem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a boa gestão de recursos e assim evitar problemas legais. A colaboração entre prefeitos e vereadores é essencial para a urbanização das cidades e para implementação de vias para melhorias na infraestrutura, como iluminação e asfaltamento das ruas.
Prefeitos também atuam como representantes das cidades em reuniões, buscando atrair investimentos e benefícios que possam promover o desenvolvimento urbano.
Além de ser o parlamentar mais próximo da população, os vereadores são responsáveis pela aprovação do orçamento e pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Eles também são encarregados de criar e aprovar leis municipais que regulamentam aspectos diretos da vida urbana, como o Código de Obras e Edificações e as regras para o transporte escolar.
Com dados de Agência Brasil
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