Uma disputa envolvendo a ocupação de uma área ambiental às margens do Rio Branco, na Gleba Tacutu, município de Cantá, mobilizou instituições públicas. Uma vistoria conjunta foi realizada no local, nessa terça-feira (17), coordenada pelo Tribunal de Justiça de Roraima.
A área é conhecida como antiga olaria, mas denominada de Vila Real e Vila Vintém. Segundo informações preliminares dos autos judiciais, é habitada por cerca de 500 pessoas e 90 famílias, muitas das quais dependem da produção artesanal de tijolos.
O objetivo da ação é fazer um levantamento social das famílias que ocupam a área, identificando quem depende economicamente da extração de argila e fabricação de tijolos, e quem chegou recentemente à região. Segundo o defensor público Wagner Santos, a presença da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) é essencial para assegurar que os direitos humanos sejam respeitados no processo que tem foco na questão ambiental e no direito à moradia digna.
“A intenção é buscar uma moradia digna para essas pessoas. Existe uma sentença que determina a recuperação ambiental daquela área, e o papel da Defensoria é estar presente nesse processo, coordenado pelo Tribunal de Justiça, para garantir dignidade às pessoas que estão nessa área”, complementou.
Além do DPE-RR, a ação envolveu a participação da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Procuradoria Geral do Estado (PGE-RR), Ministério Público (MPRR) e Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).
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