O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou, nesta quarta-feira (18), por 90 dias, o uso da Força Nacional de Segurança Pública para combater os incêndios florestais em municípios de seis estados, incluindo Caracaraí, no Sul de Roraima.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) define que os agentes também vão atuar em ações “de polícia judiciária e de perícia forense, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.
A medida foi publicada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizar o Governo Lula a abrir créditos extraordinários fora das regras da meta fiscal com a intenção de combater as queimadas na Amazônia e no Pantanal. A decisão judicial prevê, por exemplo, a imediata recontratação temporária de pessoal para serviços de prevenção, controle e combate aos incêndios.
Em setembro, Roraima já registrou 43 focos de incêndio – a maioria em Caracaraí, com nove. Nesta semana, inclusive, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou edital de processo seletivo com duas vagas para agente temporário ambiental, uma delas reservada para a cidade, com salário-base de R$ 3,5 mil.
Na terça-feira (17), o governo federal anunciou a destinação de R$ 514,5 milhões para ações emergenciais que incluem, por exemplo, o envio de 180 agentes da Força Nacional combater os focos de queimadas nos seis estados, durante cem dias.
Segundo a portaria do ministério, os profissionais de polícia judiciária e de polícia técnico-científica da Força Nacional vão atuar em apoio às polícias civis desses estados e à Polícia Federal (PF) na investigação e combate das causas de surgimento de incêndios por ação humana.
Conforme o governo, a PF fará diligências presenciais e investigação, com direito a incursões em campo com mobilidade e dedicação exclusiva, análise de imagens de satélite e perícias que possibilitem identificar a origem dos incêndios.
