Mães de crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) e outros derivados cobram, desde o início do ano, a distribuição regular de fórmulas especiais pelo Centro de Recuperação Nutricional Infantil (Cernutri) na Capital. As constantes reclamações motivaram uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPRR), para que a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista regularize o fornecimento no prazo máximo de 45 dias.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 18. Segundo o MPRR, a recomendação foi encaminhada pelo Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Igor Naves, ao Secretário Municipal de Saúde, Renato Maciel de Melo, depois da reunião que discutiu a normalização do serviço de distribuição dos leites especiais.
Também participaram da reunião, a Procuradora-Geral do Município, Marcela Medeiros, o Superintendente de Assistência Farmacêutica, Ian Oliveira de Carvalho, a Coordenadora do Cernutri, Maria de Jesus Ferreira Lima, e o Secretário Municipal de Licitação e Compras, Leandro Deodato Aquino.
A recomendação ressalta que há várias crianças com síndromes, deficiências e alergias alimentares que necessitam de fórmulas nutricionais específicas fornecidas pelo Município, por meio do Centro de Recuperação Nutricional Infantil (CERNUTRI), que não estão recebendo o suplemento alimentar. Para o promotor de Justiça, Igor Naves, a indisponibilidade dos leites especiais compromete o bem-estar, a vida e o direito à alimentação adequada dos pacientes que necessitam de fórmula nutricional específica.
“Durante a reunião, já fomos informados que 19 tipos de fórmulas já estão licitadas e que outras 10 estão, ainda, em trâmite, mas que já há dotação orçamentária para a aquisição dos produtos. O que queremos é que isso seja resolvido o mais breve possível, uma vez que existe uma demanda alta e que este tipo de suplementação é essencial para essas crianças”, destacou o Promotor de Justiça.
O Ministério Público Estadual informou que em caso de não cumprimento da recomendação, poderá “adotar outras medidas”.
A FolhaBV entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista sobre a recomendação e a gestão municipal informou que a entrega será regularizada.
Confira a nota na íntegra:
A Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Saúde estiveram em reunião hoje (18) com o Ministério Público, ocasião em que ficou esclarecido que a entrega das fórmulas será regularizada com a finalização do processo licitatório.
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