Bom dia,
Irrigação
A Secretaria Estadual de Licitação e Contratação (Selc) tornou pública a síntese de ata para aquisição de kits de irrigação, possivelmente para atender produtores no período de estiagem já que o processo foi originado na Secretaria Estadual da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi). O valor total é de R$ 2.376.000,00. A empresa que saiu vencedora tem como principal atividade econômica o comércio varejista de artigos de joalheria e seu capital social é R$ 50 mil.
Limpeza
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) publicou extrato de contrato de adesão a uma ata da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) no valor de R$ 2.149.046,25 para aquisição de material de limpeza para atendimento de unidades de saúde da capital e interior do Estado. As notas de empenho já foram inclusive assinadas, conforme a publicação. A empresa fornecedora é uma conhecida revendedora de carros usados.
Copa e cozinha
Foi publicado, ontem, aviso de pregão eletrônico no valor de R$ 12.763.601,28 para aquisição de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha, higiene e limpeza para atendimento da Coordenação Regional Roraima, Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana e Coordenações Técnicas. A sessão pública de licitação será aberta no próximo dia 30, às 9 horas, horário local.
Carbono
A rescisão unilateral do contrato entre o Governo do Estado, através da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Femarh), para gestão dos créditos do carbono ainda promete render novos capítulos. O último parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitado já pelo novo presidente, Wagner Severo, aponta para vícios de legalidade, e joga a batata quente no colo do ex-presidente, Glicério Fernandes.
Dinheiro
O Ministério Público de Roraima (MPRR) está avançando na criação de um Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro. A iniciativa visa intensificar a repressão a crimes de lavagem de dinheiro e atividades conexas, oferecendo suporte direto aos promotores e procuradores envolvidos nas investigações. A operação será conduzida, possivelmente, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco).
Mira
Outro movimento que reforça a atenção do MPRR sobre atividades financeiras suspeitas foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Trata-se de uma resolução que regulamenta o uso dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida define o fluxo procedimental e a metodologia para o tratamento dessas informações no âmbito do órgão.
Conciliação
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) comunicou à imprensa, ontem, que a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da instituição está funcionando em novo endereço, na Avenida Nossa Senhora da Consolata, 613, Centro. O setor cuida da solução extrajudicial de conflitos, evitando a necessidade de processos judiciais. Outras informações por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp (95) 2121-0264.
Não é falta
As evidências de que o Brasil está tomado pelo crime organizado já não são discutidas. O crime organizado e suas organizações permeiam e influenciam decisões nos três poderes, e promete sair mais fortes ainda após essas eleições municipais, afinal, são bilhões de reais utilizados pelos criminosos para financiar campanhas de vereadores e prefeitos, seus futuros comparsas. De qualquer forma, a falta de combate ao crime organizado no Brasil, em Roraima não é diferente, não se dá por falta de efetivo. Ontem no posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-174, havia nada menos que 12 viaturas e cerca de 30 agentes parando todos que por ali passavam.
Policialesco
Quem tem a mínima capacidade de observação do cotidiano em Roraima não pode esquecer a evidência de que somos um Estado policialesco. Bastam poucos minutos transitando nas ruas e avenidas de Boa Vista para cruzar com viaturas da Polícia Federal (PF), PRF, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Militar estadual, Polícia Civil, do Instituto de Meio Ambiente (Ibama), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), Secretaria Municipal de Trânsito e, de quebra, viaturas do Exército e da Aeronáutica. Todos da estrutura repressiva do Estado brasileiro.
Terra de ninguém
Por falar da ação do Estado brasileiro, e nesse caso da falta de ação, a região do Baixo Rio Branco ameaça tornar-se um barril de pólvora – tantos são os ilícitos ali praticados. E não estamos falando apenas da tentativa de vender ilegalmente áreas para sequestro de carbono, que foi anulada recentemente pelo governo estadual através da Femarh. Naquela região, a violência é praticada por poderosos grupos econômicos contra ribeirinhos; pesca ilegal de alevinos para aquários; e até a apropriação ilegal por organizações não-governamentais internacionais de imensas áreas. É nitroglicerina pura!
