COLUNA PARABÓLICA

A recomendação do MP para prefeitos do interior contra crimes eleitorais

Coluna desta terça-feira (24) ainda lembra do discurso do presidente Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU

A fachada do Ministério Pùblico do Estado de Roraima (Foto: Nilzete Franco)
A fachada do Ministério Pùblico do Estado de Roraima (Foto: Nilzete Franco)

Bom dia,

Adianta?

A Polícia Federal (PF) indiciou dois senadores do MDB, o amazonense Eduardo Braga e o alagoano Renan Calheiros, e o ex-senador por Roraima Romero Jucá, por recebimento de propina na aprovação de matéria de interesse de uma empresa privada. O indiciamento depois de quase dez anos é no âmbito da operação Lava Jato, que foi desmontada em sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e começou com a anulação da condenação de Lula da Silva (PT), que hoje é presidente da República. Parece missa encomendada por conta das eleições municipais.

Revisão geral 1

Em reunião na tarde dessa segunda-feira (23), a comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) sobre a revisão geral anual aprovou o parecer com emenda que concede reajuste de 4,62% aos servidores estaduais. A emenda, apresentada pelo deputado Jorge Everton (União Brasil), suprimiu o artigo 2º do PL, que previa a compensação do reajuste em futuras progressões de carreira dos servidores.

Revisão geral 2

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio, criticou o PL 236/2024, por incluir uma “pegadinha”, ao tentar compensar o reajuste de 4,62% em futuras progressões. Sampaio ressaltou que nunca havia se deparado com essa estratégia, em 20 anos de discussões sobre direitos dos servidores. O projeto foi pautado para votação nesta terça-feira (24), com reajuste retroativo a 1º de setembro.

Retroativo

Everton disse ter pensado em propor uma emenda exigindo que o Governo pague o retroativo de janeiro a agosto da revisão anual, mas desistiu para não postergar ainda mais a aprovação do projeto e, dessa forma, prejudicar os servidores. “Parece que o Governo não gosta de servidor concursado, que passou por méritos próprios e conseguiu alcançar alguma coisa da vida sem precisar pedir a benção de ninguém”, disse

Caroebe 1

O prefeito de Caroebe, Osmar Filho (Republicanos), enviou mensagem a um dos editores da Parabólica para justificar a aquisição de R$ 1,5 milhão em material de expediente, realizada por meio de pregão presencial. Segundo ele, os mais de 100 itens, que são solicitados conforme demanda, são necessários para a manutenção e execução da atividade administrativa das diversas secretarias da Prefeitura.

Caroebe 2

A empresa vencedora, informada pelo próprio prefeito, foi criada em 2022 e tem como principal atividade econômica o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Na descrição resumida dos itens a serem entregues pelo contrato estão calculadoras, lápis, caneta, agenda, papel, toner e suprimentos. A fonte do recurso utilizado para a compra é de emenda parlamentar. O processo está em vigência.

Baliza

A Prefeitura de São João da Baliza publicou, no último dia 11, o extrato de contrato firmado com uma empresa para construir um posto médico na vicinal 34 daquele Município. O valor da contratação será de R$ 496.458,07 e a fonte do recurso é de emenda parlamentar. A empresa contratada tem como principal atividade econômica o comércio atacadista de produtos de higiene e limpeza.

Recomendação 1

Na sexta-feira (20), o Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça da 4ª Zona Eleitoral, emitiu recomendações administrativas para os prefeitos dos municípios de São Luiz, James Batista; São João da Baliza, Luiza Maura; e de Caroebe, Osmar Filho, além de seus respectivos secretários municipais, sobre o funcionamento de doações e programas sociais governamentais durante o período eleitoral.

Recomendação 2

As recomendações também tratavam sobre a doação, distribuição e utilização de combustível durante o período eleitoral. Tudo isso a menos de 15 dias do dia de votação, ou seja, quem quis já fez uso das famigeradas requisições e vales combustíveis, aliás como sempre, à vontade, e mais uma vez vemos os órgãos de fiscalização e controle assistindo a tudo para, só depois, se posicionarem, quando o fazem.

Rápidas

  • Faltam 14 dias para o dia de votação para prefeitos/prefeitas e vereadores/vereadoras. Na reta final candidatos fazem suas campanhas com críticas aos adversários e na base de promessas do tipo: “se essa rua/se essa rua fosse minha/ eu mandava ladrilhar/Só para ver para você passear.
  • Os números indicam que a eleição para a Prefeitura de Boa Vista será decidida no primeiro turno entre Arthur Henrique (MDB) e Catarina Guerra (União Brasil). Especialmente por conta do desempenho até aqui dos outros dois candidatos Mauro Nakashima (PV) e Lincoln Freire (Psol).
  • Glicério Fernandes disse que a decisão da Justiça Federal sobre a comunidade da “Serrinha” no Baixo Rio Branco é muito estranha. Simplesmente porque não existe qualquer comunidade com esse nome naquela região. Vai ficar sem resposta do órgão denunciador, o Ministério Púbico Federal (MPF)?
  • Somos mesmo um País onde a bandidagem impera? O crime organizado parece estar também entranhado nas artes e redes sociais. Não bastava o aparelhamento do Executivo, Judiciário e Legislativo; em todos os níveis.
  • Por falar nisso, a expectativa de hoje fica pelo discurso do presidente Lula da Silva vai fazer na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Será que ele tem algo de novo a dizer?