A magistrada Graciete Sotto Maior, juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), fez um balanço do andamento das Eleições Municipais 2024 e destacou a importância da participação da população para garantir um pleito equilibrado entre os candidatos e denúncias de possíveis irregularidades.
A informação foi prestada durante entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 29. Um exemplo dado pela magistrada foram as ações desenvolvidas pela Polícia Federal em Roraima (PF-RR), que resultou na apreensão de mais de R$3 milhões de reais, possivelmente ligados à eleições. Na maioria dos casos, a investigação partiu de denúncias dos eleitores.
“Hoje nós temos a tecnologia a nosso favor. Todas as ações policiais que ocorreram na última semana, a Polícia Federal coloca que foram mediante denúncias recebidas e investigadas. O processo democrático desde a questão da segurança das urnas, das tecnologias, tem melhorado muito as eleições como um todo”, pontuou Graciete.
Dentre os avanços tecnológicos, a juíza destacou o aplicativo ‘Pardal’ desenvolvido pela Justiça Eleitoral onde o cidadão pode fazer a denúncia e acompanhar o andamento do seu relato. A magistrada reforçou ainda que o aplicativo foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a investigação é de responsabilidade da polícia e do Ministério Público Eleitoral, que também tem canal de denúncia.
“Há toda essa preocupação de ter todos esses canais de denúncia. A gente pede que o cidadão faça a diferença. O papel do eleitor enquanto fiscal da eleição, para que o pleito seja equilibrado da melhor forma possível. E para que todos os candidatos tenham condições de chegar em pé de igualdade”, pontuou.
Atuação policial nas Eleições 2024 vai ser formada por esfera federal, estadual e municipal
Sobre a atuação policial nas Eleições 2024, a juíza informou que o TRE-RR realizou uma reunião com representantes das polícias federal, estadual e municipais. A Polícia Federal, que é responsável por investigar os possíveis crimes eleitorais, vai estar com uma equipe em todos os municípios. Porém, caso não tenha um representante da PF-RR em uma determinada comunidade, por exemplo, as denúncias podem ser feitas à Polícia Militar (PMRR) e a Polícia Civil.
“Nessas reuniões a gente delimitou qual seria o papel de cada agente de polícia, cada departamento. Fizemos um planejamento estratégico. Precisamos ter uma logística. Na sede dos municípios vamos ter uma equipe da PF. Se ocorrer alguma prisão em flagrante vai ser pela PF. Crimes de menor potencialidade ofensiva vão ser feitos pela Polícia Civil. A Guarda Municipal vai auxiliar na questão da segurança das urnas nos locais de votação. Cada um dentro do seu papel institucional vai colaborar com a Justiça Eleitoral”, frisou.
A juíza auxiliar do TRE-RR, Graciete Sotto Maior, reforçou ainda que o Tribunal tem uma preocupação com o pós das eleições. “Algumas coisas que não foram pegas no primeiro momento, não há impedimento de investigações posteriores. Inclusive, no pós-eleição. Não temos que nos preocupar só com agora”, informou.
Juíza alerta para irregularidade da compra e venda de votos
Um dos pontos destacados pela juíza eleitoral é a questão da compra e venda de votos nas Eleições 2024. Ela ressalta que é preciso compreender que até o recebimento de valores, mesmo que a pessoa não vote em quem pagou, já consiste em falta de ética.
“Tem várias pessoas dizendo que vão receber, mas que vão votar em outro candidato. Mas só o fato de receber já mostra essa questão que temos que se preocupar. Uma questão moral e ética. Que exemplo eu quero dar aos meus filhos? Da onde vem esse dinheiro? O que podemos fazer para que o nosso país melhore?”, questionou.
Além da venda e compra de votos, o eleitor que entregar ‘santinho’ no dia do pleito ou que pedir voto pode render um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Identificado a irregularidade, o eleitor será conduzido do local onde cometeu o delito e encaminhado para a autoridade policial.
“O TCO são penas menores, de até dois anos. Mas outras situações, vão ocorrer outras condutas. Por exemplo, transporte de eleitor é uma pena maior. A autoridade policial vai avaliar caso a caso e posteriormente instaurar o procedimento criminal”, pontuou.
Ainda sobre a questão da venda de votos, a juíza reforçou que muitos dos eleitores que realizam essa prática são pessoas que enfrentam dificuldades financeiras ou que por vezes são enganados por promessas de melhorias. Por isso, ela explica que as instituições tem realizado esse trabalho de mudança da cultura por meio de programas e campanhas de instrução sobre os pleito. “Temos que aparelhar as policias para coibir que isso ocorra, fazer campanha com a população e mudar esse cenário de vulnerabilidade com o trabalho dos representantes políticos”, disse.
Graciete destacou ainda todos os procedimentos de auditorias das urnas eletrônicas, da biometria, do sistema dos aparelhos, os aplicativos de denúncia, a atuação dos mesários e trabalhadores, tudo para que o pleito ocorra de forma segura, correta e democrática.
A magistrada atestou ainda a integridade das urnas eletrônicas em Roraima. Ela explica que o fiscal e os mesários fazem a ‘zerésima’, um documento que comprova que a urna não tem votos. Ao fim do pleito, o resultado da seção é fixado na parede e enviado para a Justiça. Os fiscais também podem pedir uma via, com QR code, que disponibiliza o resultado da seção. “Tudo isso é feito para garantir a lisura do pleito”, completou.
Para a juíza, as eleições anteriores onde o voto era manual, não externava realmente o desejo dos eleitores. “Aquele eleitor analfabeto que escrevia o nome do candidato errado, por vezes aquele voto era anulado. Hoje é mais fácil aquele eleitor que não tem muito conhecimento votar na urna eletrônica. Ele decora o número, o desenho do número, pela cor ele sabe onde confirma”, disse.
Confira a entrevista na íntegra:
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