Em resposta a questionamentos feitos pela FolhaWeb, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou no início dessa tarde deste sábado, 3, que a informação sobre restrição da entrada de alimentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) é inverídica e que os agentes penitenciários estão recebendo os sacolões dos familiares dos detentos de todas as alas da unidade.
“Ocorre que a Sejuc só autorizou a entrada dos itens que compõem a marmita. Essa regra contrariou algumas pessoas que levaram itens como goiabada, doce de leite e queijo, por exemplo, dos quais a entrada não foi autorizada”, ressaltou o órgão, em nota.
Conforme ela, a entrega dos sacolões na unidade ocorre na quinta-feira e na sexta-feira. Nos fins de semana, os familiares são autorizados apenas a levar comida pronta nos horários de visitação.
“Persistindo a suspensão do serviço, a Sejuc deve permitir a entrada dos sacolões em outros dias da semana e a refeição pronta poderá ser entregue todos os dias”, complementou.
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Sobre o problema com a empresa responsável pelo envio de refeições, a pasta relatou que o Estado cumpriu o acordo formalizado perante a Justiça, mas que o valor repassado para a empresa só deu para custear o fornecimento da alimentação destinada ao sistema prisional até o dia 1º de novembro.
“A empresa comunicou que não seria possível manter o serviço nos próximos dias, alegando que os provedores de matéria-prima suspenderam o fornecimento, inviabilizando a produção das refeições”, completou.
A Sejuc admitiu ainda a existência de faturas em atraso, mas ressaltou que o Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), está avaliando os recursos que não são objeto de bloqueios judiciais, com destinação definida para serviços essenciais, a fim de liberar quota para pagamento da empresa.
“De todo modo, a Sejuc esclarece que, permanecendo a suspensão do fornecimento de refeições, está autorizada a entrada de sacolões, que poderão ser entregues pelos familiares dos reeducandos, com o objetivo de garantir a alimentação para as pessoas que se encontram privadas de liberdade nas unidades prisionais”, concluiu.
