Prefeita do Cantá é alertada por não entregar documentos

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediram recomendação à prefeita do Município do Cantá, Roseny Araújo, alertando sobre a necessidade de colaborar com as investigações de desvio de recursos públicos, atendendo às requisições expedidas pelos órgãos.
A prefeita vem descumprindo diversas requisições expedidas pelo MPF e MPRR, o que tem dificultado a apuração de denúncias. Com a recomendação, antes de recorrer a medidas mais drásticas, os dois órgãos ministeriais afirmam que estão dando à gestora uma última oportunidade para que ela mude de postura e passe a cumprir as requisições.
Anexo à recomendação, foram enviados à prefeita todos os ofícios e requisições que ela não respondeu, para que no prazo de 30 dias seja oferecida resposta a cada um dos documentos. O não atendimento resultará em providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social.
PUNIÇÕES – Caso permaneça descumprindo as requisições, prejudicando investigações sobre denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público, os procuradores da República e promotores de justiça pretendem recorrer a medidas mais extremas, como pedidos de busca e apreensão e responsabilização pessoal da prefeita nas esferas criminal e cível.
O descumprimento das solicitações pode acarretar a responsabilização por ato de improbidade administrativa, com aplicação das penalidades de suspensão dos direitos políticos, multa civil e até mesmo perda do cargo público. O desatendimento injustificado às requisições do MP também constitui o crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85, punido com pena de até três anos de reclusão e multa.
Caso uma ação de improbidade seja ajuizada, é possível ainda que a gestora seja cautelarmente afastada de seu cargo, a fim de possibilitar o cumprimento das requisições.
PREFEITA – Em contato com a Prefeitura do Cantá, a Folha foi informada que toda a documentação solicitada será entregue, obedecendo ao prazo estabelecido pelos dois órgãos.