Deputados começam a votar vetos, mas sessão é interrompida

Fabrício Araújo

Colaborador da Folha

Quando há vetos governamentais, a pauta da Assembleia Legislativa fica trancada e os deputados estaduais não podem votar projetos importantes de interesse da comunidade. A situação está assim há semanas em Roraima. A sessão plenária dessa terça-feira, 6, foi mais uma tentativa de destrancar a pauta que tinha mais de 15 vetos à espera de votação. No entanto apenas oito vetos foram analisados e a pauta foi adiada para esta quarta-feira, após os deputados abandonarem a sessão durante a votação.

Dos 24 deputados estaduais eleitos, 17 compareceram para sessão, mas no decorrer da votação eles foram desaparecendo até não ter mais quórum.

Entre os 17 que confirmaram presença no painel eletrônico estavam Ângela Águida Portella (PP); Aurelina Medeiros (PODE); Brito Bezerra (PP); Coronel Chagas (PRTB); Chico Mozart (PRP); Gabriel Picanço (PRB); George Melo (DC); Izaias Maia; Lenir Rodrigues (PDT); Marcelo Cabral (MDB); Naldo da Loteria (PSB); Odilon Filho (PEN); Oleno Matos (PC do B); Soldado Sampaio (PCdoB); Zé Galeto (SD); e Zé Reinaldo (PP).

Após oito vetos serem votados, os parlamentares precisaram votar o veto governamental 054/18 sobre o PL 043/18 que dispõe das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019. Neste momento o Soldado Sampaio, que é o relator do orçamento este ano, pediu vista por conta do dispositivo ter relação direta com a peça orçamentária.

O líder do governo, deputado Brito Bezerra explicou que tem uma expectativa positiva que nesta quarta, os vetos restantes sejam votados.

“Nós votamos, tentamos destrancar a pauta, votamos oito vetos e faltam mais alguns; amanhã deveremos continuar as votações e não terminamos porque o deputado Sampaio pediu visto de um dos vetos”, afirmou o deputado estadual Brito Bezerra.

Apesar disso, o deputado Coronel Chagas, que presidia a sessão, considerou que houve um avanço nas discussões.

“Após duas semanas sem conseguirmos quórum para deliberar sobre veto, nós avançamos e foram votadas oito mensagens governamentais de vetos, alguns derrubados, outros mantidos após o entendimento entre as bancadas e outros definidos em plenário. Vamos continuar nesta quarta, temos ainda mais sete vetos até destrancar a pauta para podermos deliberar sobre outras matérias, projetos de lei e projetos de decreto legislativo que estão na ordem do dia. “Normalmente quando há vetos é difícil conseguir o entendimento político para colocar a matéria em votação. E após uma eleição os ânimos estão mais acirrados. É mais um complicador”, disse.

O deputado Brito Bezerra também atribuiu a dificuldade de conseguir quórum durante o mês de outubro ao período eleitoral e as tradicionais reuniões que ocorrem após alguns representantes serem eleitos.

“Terminou a campanha eleitoral, mas os deputados ainda estão envolvidos com suas bases, conversando com os articuladores de campanha e isso demanda tempo. É difícil a Assembleia reunir todos após uma campanha, mas não há estratégia combinada para que não haja votação, não estão fazendo nenhum boicote não”, afirmou o deputado Brito Bezerra.

A assessoria da Assembleia não soube informar a quanto tempo a pauta da casa está trancada. A Folha cobriu a sessão no dia 17 de outubro e na ocasião havia dezessete vetos esperando votação há mais de trinta dias. Além disso, o período eleitoral provocou alterações no calendário de sessões, que passaram a ser realizadas apenas uma vez na semana.

Sete vetos foram rejeitados pelos deputados

Dos vetos votados, sete foram rejeitados pela Casa, ou seja, os parlamentares decidiram desconsiderar o impedimento do Poder Executivo, mantendo as propostas previamente aprovadas na Assembleia Legislativa.

É o caso do projeto de lei nº 93/16, de autoria do deputado Zé Galeto (SD), para inclusão de intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) em órgãos e empresas públicas e privadas no Estado.

Defendido pela maioria devido ao grau de importância à população, os parlamentares decidiram por derrubar a decisão governamental que vetou totalmente o projeto de lei nº 061/17, de autoria do deputado Jorge Everton (MDB), sobre vacinação em domicílio de pessoas idosas, com deficiência ou com problemas de locomoção.

Dois vetos a projetos de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB) foram rejeitados pelo plenário, um sobre procedimentos de cirurgias reparadoras pela rede pública a quem realizou a cirurgia bariátrica e outro voltado à reparação das mamas de mulheres acometidas pelo câncer ou mamoplastia a quem possuir seios excessivamente grandes.

Também foram derrubados vetos aos projetos nº 163/16, de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), que denomina a vicinal São Silvestre como Rodovia Estadual Raimundo Pinheiro e ao projeto nº 049/17, de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), que concede a denominação de roraimenses aos nascidos no extinto Território do Rio Branco.

A única decisão mantida pela maioria dos parlamentares, com 11 votos contra quatro, diz respeito ao projeto 86/17, do ex-deputado Masamy Eda (PSD), que garante aos alunos das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Roraima, o acesso à água potável e filtrada. A justificativa ao veto parcial se deu pelo ônus gerado ao Poder Executivo.

PROMULGAÇÃO – As matérias retornarão ao Executivo, que terá prazo de 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo faz esse processo, o que legaliza os projetos como lei estadual. Outros sete vetos devem ser apreciados nas próximas sessões ordinárias.