Por dívida, Eletrobras leva Mafir a leilão

O Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir) será leiloado. A informação consta na edição 6322 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), publicado na última terça-feira, 6. A intimação da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) foi promovida pela Eletrobras Distribuição Roraima (Bovesa) pelo não pagamento da dívida de R$ 5 milhões, com base nos autos de execução que estão em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista.

Conforme o edital, o processo vai ocorrer em duas etapas. O 1º Leilão será realizado no dia 4 de dezembro, às 10 horas, e o 2º Leilão no dia 11 de dezembro, também às 10 horas, ambos em horário local. A avaliação total dos bens, feita no dia 20 de agosto deste ano, foi estimada em R$ 22.129.110,40 e inclui, além do imóvel, os bens da caldeira, cozinha, banheiros, oficinas, sala de trituração e outros.

Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação do 1º Leilão, ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação do 2º Leilão. Será responsável pelo evento o leiloeiro oficial matriculado nas Juntas Comerciais dos Estados do Amazonas e de Roraima Oficial, Wesley Silva Ramos, que vai utilizar o portal de leilões on-line do Amazonas Leilões.

De acordo com o documento, caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, principalmente em razão de acordo e/ou pagamento do débito, será devida a comissão do leiloeiro no importe de 2% do valor da avaliação ou da dívida, não podendo o valor resultante exceder R$ 10 mil, por ter sido definido como teto máximo do ressarcimento devido.

Em relação ao pagamento, o edital informa que os preços dos bens arrematados deverão ser depositados por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, através do site www.bb.com.br, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até cinco horas após o encerramento do leilão, o arrematante deve receber um e-mail com instruções para depósito ser feito.

ESTADO – Desde agosto, a Companhia de Desenvolvimento de Roraima passa pelo processo de intervenção federal, no tocante a resolução de problemas de ordem administrativa e empregatícia, conforme decisão da Justiça do Trabalho.

No caso da situação envolvendo o leilão do Mafir, a empresa esclarece que a dívida entre a Companhia e a Eletrobras é originária de muitos anos atrás. Porém, há aproximadamente oito anos, com a dívida em torno de R$ 5 milhões, foi firmado na época um acordo judicial entre os ex-gestores da Codesaima e a empresa de energia elétrica, em que o Mafir havia sido colocado em penhora como garantia.

Por conta do não cumprimento do acordo, a Justiça colocou em leilão – por meio de edital – o Matadouro Frigorífico. A Codesaima informa ainda que já acionou a Procuradoria da empresa, que por sua vez, deu entrada nos procedimentos legais para a resolução do problema. (A.G.G)