Responsáveis de bares e casas noturnas deverão manter um controle maior na presença de crianças e adolescentes desacompanhadas nas festas carnavalescas.
O Ministério Público do Estado (MP/RR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima recomendou que os donos realizassem um controle rigoroso nas portas de acesso aos estabelecimentos neste período.
O acesso só será permitido à criança ou adolescente acompanhados de seus pais ou responsável legal e mediante documentação. Os pais deverão ser orientados a levar consigo seus filhos ao saírem, de modo que não permaneçam desacompanhados no local.
Conforme o documento, os responsáveis pelos estabelecimentos estão proibidos de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Cartazes com alertas desta proibição mencionando o fato de constituir crime devem ser colados em local visível ao público.
Também ficará a cargo da gerência, evitar o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes por terceiros, nas dependências de estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas, acionando, inclusive, a Polícia Militar.
FISCALIZAÇÃO
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O Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, deverão ter livre acesso aos ambientes para fins de fiscalização.
O proprietário do estabelecimento ou responsável pelo evento estará sujeito ao pagamento de multa para cada criança ou adolescente encontrado irregularmente no ambiente.
O promotor de Justiça Substituto, Rogério Toledo ressalta que as medidas visam inibir o estimulo à ingestão de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. “O consumo de álcool pode ocasionar o desvirtuamento da formação moral e social, facilitando o acesso a outros tipos de drogas”, conclui.
Fonte: MP/RR
