O relator do Orçamento, deputado soldado Sampaio (PCdoB), afirmou em entrevista exclusiva para a Folha de Boa Vista que os débitos que o novo governo do estado deve receber do governo anterior, chegam a R$ 1,4 bilhões, sem contar as despesas previstas e já existentes no Orçamento para 2019.
“Entre as dívidas, estão salários atrasados, transporte escolar, não pagamento da merenda escolar, consignados e Previdência. Essas dívidas são o saldo negativo do governo atual que o próximo governo vai herdar e chegam a R$ 800 milhões”, explicou.
Segundo Sampaio, outra situação são despesas que não constam na peça orçamentária por falta de previsão de receitas. “Um exemplo claro disso é a dívida pública. O governo paga R$ 22 milhões por mês e o que está previsto são apenas R$ 65 milhões, ou seja, está descoberta a dívida pública que ninguém sabe como será paga. Também não consta no orçamento previsão para pagar Plano de Cargos e Salários aprovados em 2018. Então o governo deve no futuro ter um problema de R$ 800 milhões e deve acumular mais ainda cerca de R$ 600 milhões de despesas que já são materializadas por meio de leis ou de dívidas contraídas que estão descobertas na peça orçamentária”, disse.
Para o relator do orçamento, a situação financeira do estado é extremamente difícil de lidar. “Tem que acabar com essa máxima de farinha pouca, meu pirão primeiro. É preciso que todos se unam em torno de ajudar a situação de Roraima para que se tenha um equilíbrio entre receitas e despesas”.
Sampaio explicou ainda que a capacidade de investimento do governo de Roraima continua muito pequena e precisa de muita habilidade para renegociar as dívidas.
“O novo governo vai ter que olhar para frente sem olhar muito para as dívidas que está herdando, não terá como fluir, pois não tem como pagar o que ficou para trás. Com a situação que temos hoje não tem como manter a máquina”, disse ainda, acrescentando que “é necessária uma reforma administrativa séria, pois o estado não cresceu como deveria”.
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“As medidas de contenção de gastos são necessários, e o governo eleito já sinalizou que está preparando uma reforma administrativa com extinção de algumas secretarias e fusão de outras e isso vai diminuir as despesas por parte do Executivo”.
Antonio Denarium deve ficar no orçamento 2019 com autorização para alterar o orçamento estadual em até 20%. Isso ainda será votado pela Assembleia Legislativa de Roraima.
“Mas isso está sendo discutido no Legislativo, pois temos colegas que defendem apenas 5% deste percentual, uma vez que o governador eleito não tem experiência de gestão pública, outros acreditam que essa margem deve ser maior, dando mais liberdade de gestão. Ainda estamos construindo esse entendimento”, afirmou.
DUODÉCIMO – Conforme Sampaio, a receita estimada pelo Executivo para o orçamento de 2019 é de R$ 3,8 bi. Ele explicou que houve sim um acrescimento no repasse do duodécimo para os demais poderes nos últimos cinco anos. “O judiciário foi o que teve maior crescimento, de R$ 126 mi em 2013 para R$ 240 mi em 2018; o legislativo de R$ 183 mi em 2013 para R$ 233 mi em 2018. Tivemos ainda um crescimento de 34% no repasse para o Tribunal de Contas, 33% para o Ministério Público Estadual, 81% para o Ministério Público de Contas, e 62% para a Defensoria Pública”, detalhou o relator.
Em contrapartida, o deputado Sampaio disse que o investimento para o setor da Agricultura, por exemplo, caiu vertiginosamente, de R$ 90 mi para R$ 46 mi.
