Sindicatos protestam em frente ao TJ

FABRÍCIO ARAÚJO

Colaborador da Folha

O movimento de esposas de policiais militar e bombeiros, em conjunto com sindicatos que representam os servidores públicos realizaram mais uma manifestação em Boa Vista, dessa vez em frente ao Tribunal de Justiça, durante a manhã dessa sexta-feira, 9. O objetivo é buscar uma solução para a crise que a classe passa sem pagamento de salários há mais de dois meses.

Após a recusa da proposta feita pela Assembleia Legislativa, os servidores optaram por pedir por uma intervenção da Justiça, visando que essa intervenha para que sejam repassados recursos do duodécimo para o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos.

“Com todos os cortes que estão sendo feitos não tem recursos necessários para poder fechar a folha de pagamento de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro. Nós estamos pedindo apoio dos poderes para que revejam esse ato de cobrança do duodécimo no valor em que está. Os poderes têm condições de pagar seus servidores; que eles recebam a parcela do duodécimo que dê para pagar os seus servidores e abram mão do restante. Porque toda articulação que fizemos visando uma alternativa para regularização dos salários dos servidores estaduais não deu em nada e agora não temos mais alternativas”, disse o presidente do Sintraima, Francisco Figueira.

O agente socioeducativo Ualacy Souza afirmou que o acampamento em frente ao Palácio Senador Hélio Campos continuará e que a ação foi para chamar atenção da Justiça para a situação dos servidores. “Estamos aqui para os nobres desembargadores olharem para a situação e verem o que podem fazer por nós. Estamos há mais de 60 dias sem salários e temos dívidas para pagar; estamos sendo cobrados com as contas de água, energia, e não temos como comprar comida para nossa família”, desabafou.

A manifestação foi pacífica, sem gritos ou palavras de ordem. Havia somente servidores reunidos com cartazes e faixas em que lamentavam a situação em que estão por não receberem seus salários. Em uma das faixas estava escrito: “Quando jurei… ‘mesmo com o sacrifício da minha vida’ não estava incluso a dignidade da minha família”.

Kézia Mendonça, presidente da Associação de Policiais e Bombeiros Militares (ABPM-RR), disse que a manifestação visa buscar um diálogo, pois as leis para militares são rígidas e a situação está abalando a saúde física e mental dos servidores.

“Hoje viemos aqui ao TJ pedir providências às autoridades competentes; que façam respeitar a lei, porque o primeiro crime já foi cometido, que é o descumprimento dos nossos direitos; o segundo será que todos os funcionários públicos não tenham mais condições nem física, nem psicológica de trabalhar; e o crime militar vai ocorrer naturalmente”, disse a presidente da ABPM de Roraima.

As mulheres de policiais militares e bombeiros estão acampadas na Praça do Centro Cívico há mais de dez dias e seus maridos não recebem salários há mais de 60 dias. Somente patentes abaixo de Terceiro Sargento receberam referente ao mês de setembro, isto em 25 de outubro. O prazo para o pagamento referente ao pagamento dos militares de outubro deveria ter ocorrido nessa sexta-feira, 9, mas durante o ato fomos informados pela esposa de um PM, Amanda Teixeira, que o pagamento ainda não havia sido creditado.

Amanda Teixeira ainda desabafou sobre a situação atual das mulheres que estão acampadas em protesto. “Tem gente que foi despejada. Minha amiga está com o carro e a casa sobre processo de busca e apreensão e se o salário sair, ainda terá que escolher, se paga o carro ou paga a casa. Conheço pessoas que não receberam e já colocaram a casa para vender, outras estão trocando o carro porque não tem como sobreviver, não tem o que fazer. Vemos a gasolina acabando e não temos como trabalhar, os próprios militares estão preocupados que haja uma desistência obrigatória”, destacou.

Sindicatos ainda não sabem como será resolvido atraso de salários

O presidente do Sintraima, Francisco Figueira, deixou claro que a proposta de usar recursos do Instituto de Previdência de Roraima (IPER) para pagar os servidores públicos não partiu do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD). De acordo com Figueira, a proposta foi construída em uma conversa com os sindicatos, há mais de uma semana.

“Foi construído e apresentado aos servidores, com a negativa dos servidores; mas mesmo assim levamos para o presidente. Mas agora não sabemos mais o que fazer, não vemos outra alternativa”, disse Francisco Figueira.

O projeto apresentado na tarde de terça-feira, 6, causou controvérsia entre os servidores. Uma parte optou por aceitar, mesmo não achando que seria a melhor solução; mas a maioria negou por não se sentir segura em relação às aposentadorias.

“Se não se pode mexer porque não se confia no poder legislativo e executivo, seria feita a folha de pagamento dos servidores e mandada para o IPER pagar somente seus segurados. Para nós era a melhor solução para os servidores. Mas os servidores viram como um ato de apropriação. Mesmo assim, ainda está se tentando construir uma proposta para resolver esse problema”, finalizou o presidente do Sintraima.

TJ – O Tribunal de Justiça de Roraima se manifestou por meio de nota afirmando que a 1ª Vara da Fazenda Pública já havia proferido decisão no dia 23 de outubro para determinar ao Banco do Brasil que se abstenha de conter valores provenientes das contas de arrecadação, devendo promover o pagamento da folha salarial do Estado.

Conforme a decisão “a fim de dar efetividade ao cumprimento de todas as ordens judiciais já estabelecidas no presente feito, determino que os repasses do FPE dos dias 30 e 10 de cada mês devem ser direcionados, prioritariamente, a valores oriundos de bloqueios judiciais e eventuais dívidas do Estado de Roraima, contraídas junto ao Sistema Financeiro Nacional, sob a ressalva de que eventual valor remanescente deve ser direcionado ao pagamento de servidores”.

Além disso, o magistrado determinou que o repasse do dia 20 de cada mês, bem como eventual repasse de arrecadação tributária, excluídas as deduções legais e constitucionais, devem ser direcionados prioritariamente para o pagamento dos servidores públicos do Estado de Roraima.

“Ressalto que, até que a folha de pagamento dos servidores da Administração Direta e Indireta seja quitada e regularizada estão suspensos os pagamentos dos fornecedores, salvo os que prestam serviços essenciais”, concluiu o magistrado na decisão. (F.A)