Até a quarta-feira (16), cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm a oportunidade de sacar valores esquecidos no sistema financeiro. De acordo com dados do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda estão disponíveis para saque R$ 8,59 bilhões. Desse montante, R$ 6,62 bilhões correspondem a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
A partir da quinta-feira (17), os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa medida visa cumprir a legislação que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro. Os R$ 8,56 bilhões contribuirão para os R$ 55 bilhões destinados ao governo para custear a extensão desse benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclarece que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está fundamentada na Lei 2.313 de 1954, que assegura aos cidadãos o direito de reclamar valores esquecidos, diferentemente de um confisco tradicional.
O Ministério da Fazenda, conforme informação da Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com detalhes sobre os valores a serem recebidos, permitindo contestações por parte dos interessados.
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Como sacar
Para verificar se há valores a receber, os clientes devem acessar exclusivamente o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Após preencher os campos obrigatórios e consultar a existência de valores esquecidos, caso seja necessário, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa etapa requer uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
Posteriormente, o SVR indicará uma data para consulta dos valores e informações para a transferência, que pode ser agendada via Pix em muitos casos. Caso contrário, será necessário utilizar os canais indicados pelas instituições financeiras na página do Banco Central.
Na data marcada pelo sistema, será possível solicitar a transferência dos valores, acessando novamente o site do SVR com login no Gov.br. Quem perder o prazo de agendamento deverá requerer uma nova data.
O acesso à consulta também está disponível para herdeiros, inventariantes ou representantes legais de pessoas falecidas e empresas fechadas.
