O governo federal enviou um projeto de lei que endurece as penas para crimes ambientais no Brasil ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito nessa terça-feira (15) durante reunião no Palácio do Planalto. A proposta tem pedido de urgência, o que acelera a votação, com prazo de até 45 dias tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
A proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado. Atualmente, as penas de 2 a 3 anos raramente levam à prisão.
O projeto surgiu após uma onda de incêndios florestais, que já registrou 200 mil focos este ano, mais da metade na Amazônia. A Polícia Federal investiga 85 casos suspeitos de incêndio criminoso.
“Este país não vai mais brincar com o crime ambiental. As pessoas terão que ser punidas severamente”
afirmou o presidente Lula, ao assinar o envio da proposta ao Congresso.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandovski, destacou o crescimento dos crimes ambientais, que geraram lucros de até US$ 281 bilhões em 2022. Segundo ele, o projeto prevê que incêndios florestais cometidos em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas sejam considerados agravantes, que poderão aumentar a pena de quem for condenado por essa conduta.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a medida é essencial para desestimular crimes ambientais, já que a expectativa de penas brandas incentiva a destruição.
