TCU lança projeto sobre meios de governança para nova gestão

As transformações na gestão pública foram tema de evento promovido pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (Faerr) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) realizado na manhã dessa segunda-feira, 12, com a participação de representantes municipais, estaduais e federais. O foco foram as ações necessárias para o uso correto dos recursos públicos e fiscalização por parte das gestões administrativas.

Conforme o presidente da Faerr/Senar, Sílvio de Carvalho, a ideia é acompanhar melhor o desenvolvimento das políticas públicas em Roraima, que é um estado com grande possibilidade de produção.

“Nós estamos procurando mais informações, mais participação do setor produtivo na vida política do país. Saber se as políticas públicas estão adequadas com a iniciativa privada, para que o desenvolvimento tanto no meio rural, quanto urbano, venha alcançar a todos, gerando renda e emprego”, disse.

Com a palestra ‘Desafios da Governança Pública no Brasil’, o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro, foi o convidado especial e destacou pontos de como as decisões tomadas pelos gestores têm impactos diretos sobre a população, o que pode levar a resultados negativos ou positivos.

O ministro relatou que os dados dos municípios de Roraima não são bons, estão em sua maioria em saldo negativo. No levantamento feito pela Avaliação de Sistemas de Controles Internos Municipais (Ascim), em 2017, somente Boa Vista ficou acima de 68% no quesito identidade. Mucajaí ficou em segundo com 57% e Bonfim com 55%. Abaixo dessa porcentagem, todos foram classificados como regulares ou ruins.

No quesito transferências voluntárias mostrou que Boa Vista teve 80% e Bonfim, 74%. Caracaraí ficou com 66%, mas já listado no ponto regular, juntamente com os restantes dos municípios, que ficaram em ruins. Já em questão de patrimônio, somente Boa Vista teve bom resultado, com 77%. Todos os outros foram classificados como regular ou ruim, sendo abaixo de 49%.

“Os dados não estão com indicadores bons. O Tribunal já fez esse levantamento e acredito que seja possível mudar, desde que a liderança do governo possa implementar um decreto de governança para todo mundo planejar suas ações, não somente a curto prazo”, disse o ministro, que completou informando que um projeto do TCU visa mostrar aos gestores municipais a importância do planejamento estratégico em longo prazo.

O projeto desenvolvido pelo TCU atribui as essências dos mecanismos para liderança, estratégia e controle para monitorar e direcionar melhor a atuação da gestão, com a prestação de políticas públicas e serviços de interesse à sociedade.

A ideia do Tribunal é pontuar que a governança e a gestão são funções complementares, com isso, se torna mais efetivo no atendimento das necessidades do cidadão.

De acordo com o ministro, como foi feito na gestão estadual anterior, o TCU já tem se reunido com o novo governo para que seja estudado e aplicado o modelo feito pelo Tribunal. “Com o novo governo, com o projeto acabado, vai depender da liderança do governador para fazer a implementação”, completou.

Em relação aos dados negativos dos municípios roraimenses, Ribeiro informou que os problemas podem ser resolvidos em um prazo mínimo de quatro anos, mas que é importante que os recursos repassados para os municípios sejam devidamente aplicados. O ministrou apontou que em Roraima há mais de duas mil obras inacabadas, o que caracteriza uma má aplicação do dinheiro público.

“Boa parte dos recursos do Brasil não chegam ao seu destino final porque os projetos são malfeitos ou depois de liberado o dinheiro, as obras ficam inacabadas. Vi aqui no Centro da cidade várias obras que estão sendo desperdiçadas, obras de grande importância que não estão sendo aproveitadas. Adianta liberar um recurso se não tem um bom projeto para avaliar os riscos desse dinheiro ser jogado na sarjeta?”, questionou.

NOVA GESTÃO

Denarium afirma que focará em melhor aplicação de recursos

O governador eleito Antonio Denarium disse que obras paralisadas demonstram um tipo de gestão que não pode continuar no estado (Foto: Nilzete Franco/Folha BV)

O governador eleito, Antonio Denarium, acompanhou a palestra e ressaltou que os pontos levantados pelo ministro são de grande importância e serão aplicados na nova gestão, onde mostrou preocupação com o alto número de obras paralisadas no estado.

“Os fundamentos principais: liderança, controle e estratégia. Dentro desses princípios estaremos dia 22 de novembro em Brasília, participando de um seminário onde serão apresentadas ações para efetuar a melhor governança possível. Com esses propósitos e com os nossos, temos condições de instalar em Roraima, junto com os secretários e gestores, a missão de controle e aplicação correta dos recursos públicos”, enfatizou.

Segundo Denarium, as obras paralisadas demonstram um tipo de política que não pode continuar ocorrendo no estado. “A mais penalizada é sempre a sociedade, que não tem serviços públicos de qualidade. Nosso propósito é melhorar a qualidade desses serviços, acabar com a corrupção, atrair investidores e gerar emprego e renda para o nosso estado”, finalizou. (A.P.L)