Pessoas físicas e empresas que não sacaram os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras, cujo prazo inicial terminou na última quarta-feira (16), terão mais seis meses para reivindicar os valores. Um edital com as informações sobre como solicitar os recursos será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), mantido pelo Banco Central (BC), permite a consulta de valores esquecidos por pessoas físicas, inclusive mortas, e empresas, mesmo que já encerradas, em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Segundo uma lei federal de 1954, se esses recursos não forem reclamados em até 25 anos, eles serão incorporados à União.
O governo federal esclareceu que essa medida não caracteriza um confisco. Os valores não resgatados dentro do novo prazo serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme exigido pela lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro deste ano.
O Ministério da Fazenda anunciou que o edital a ser publicado listará os valores esquecidos, as instituições financeiras responsáveis, a natureza dos depósitos, além das informações sobre agências e contas relacionadas.
Prazo de contestação
Após a publicação do edital, os titulares dos valores terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos, acionando diretamente as instituições financeiras. Após esse período, ainda haverá um prazo de seis meses para que o direito aos valores possa ser reconhecido judicialmente. Com o fim do prazo, os recursos serão definitivamente recolhidos pela União.
Até o momento, nem o Banco Central nem o Ministério da Fazenda divulgaram o balanço de quanto dos R$ 8,6 bilhões ainda não foi resgatado. Desse total, R$ 6,62 bilhões são referentes a valores de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
O SVR foi reativado em março de 2023, após ficar fora do ar por quase um ano, com novas fontes de recursos e a possibilidade de resgate de valores pertencentes a pessoas falecidas. Até agosto de 2024, o Banco Central devolveu R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
