O deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) é o relator do Projeto de Lei que suspende automaticamente qualquer embargo ou sanção impostos a agricultor familiar caso o órgão ambiental demore mais de 90 dias para julgar ou analisar pedidos. A ideia é permitir que os pequenos produtores continuem trabalhando enquanto o órgão não responda definitivamente.
Atualmente, agricultores familiares, para continuar suas atividades, dependem do aval dessas entidades – que podem demorar na resposta. Enquanto essa análise não acontece, o pequeno produtor fica impedido de plantar, colher e vender, obter licenças, conseguir empréstimo e até vender sua área.
Gabriel Mota lembrou das queimadas ocorridas no interior de Roraima, na temporada 2023/2024, em que produtores de projetos de assentamentos de Amajari e Cantá, por exemplo, foram multados e tiveram sua atividade suspensa, apesar de não se comprovar, até o momento, a origem do fogo. “O Ibama multou simplesmente regiões e vicinais inteiras”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) diz, na justificativa do texto, que a suspensão por período indeterminado impossibilita os agricultores familiares de sustentar a família. Por outro lado, o parlamentar explica que “a medida não impede a responsabilização e a recuperação da área caso assim seja determinado após o término do feito, não ocasionando prejuízo ecológico.”
O projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
