O Ministério Público de Roraima (MPRR) protocolou, na Justiça de Roraima, denúncia contra as presidentes Dilma Costa, do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), e Maria Dantas Nóbrega, da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), por suposta improbidade administrativa nas instituições.
O promotor de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza, identificou um suposto nepotismo cruzado praticado pelas gestoras: enquanto a chefe do Iteraima nomeou, em 6 de fevereiro de 2024, a filha de Maria, Márcia Nóbrega de Albuquerque, como consultora, a gestora da Codesaima nomeou, 16 dias depois, a filha de Dilma, Karoline Pereira da Costa Kunzler, como chefe departamental de política habitacional e planejamento urbano.
Na representação, Souza destaca que o Núcleo da Central de Mandado do MPRR “comprovou a parentalidade das servidoras apontadas com as rés, evidenciado o nepotismo cruzado e, portanto, da
prática de ato ímprobo”.
Em nota (que pode ser lida completamente ao final da reportagem), a Codesaima informou que “as nomeações realizadas na empresa são fundamentadas em critérios técnicos, a partir de análise de currículo e de qualificações”, que a nomeação em questão foi feita por presidência interina e que o caso é apurado internamente. Por sua vez, o Iteraima ressaltou que não há conduta que desabone sua servidora no exercício das atribuições, e que está à disposição das autoridades competentes para prestar esclarecimentos.
Segundo os portais das transparências dos órgãos indiretos do Governo de Roraima, Márcia Nóbrega recebe R$ 7.681,84, enquanto Karoline Pereira tem salário de R$ 7.045,61. Para o promotor do caso, as nomeações das filhas das gestoras realizadas em fevereiro “só corrobora” que a conduta das mães delas “não se deu de forma impensada”.
“As rés não só tinham ciência da ilicitude cometida, como também praticaram os atos direcionando-os a uma finalidade específica, qual seja: beneficiarem-se simultaneamente”, destacou Luiz Antônio, o qual solicita que a Justiça aceite a denúncia, cite as denunciadas e intime o Estado de Roraima.
Além disso, o promotor pede a condenação de Dilma Costa e Maria Dantas a penas como multa de até 24 vezes o valor de suas remunerações: aproximadamente R$ 701 mil. Com cargos equivalentes ao de secretária estadual, elas recebem, atualmente, R$ 29.211,00.
O promotor também pede que elas sejam proibidas de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até quatro anos.
Nota completa dos órgãos
“A Companhia de Desenvolvimento de Roraima informa que todas as nomeações realizadas na empresa são fundamentadas em critérios técnicos, a partir de análise de currículo e de qualificações.
A servidora demonstra total aptidão e competência para o cargo que exerce, desempenhando a função com eficiência e comprometimento.
A nomeação em questão foi efetuada por agente que, na ocasião, ocupava o cargo de presidente de maneira interina. Este fato está devidamente documentado e é verificável nos registros administrativos da data do ato. A despeito disso, a presidência do órgão tomou iniciativa de instaurar procedimento administrativo específico para apurar detalhadamente os fatos reportados, de forma a garantir a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a Administração Pública.
De forma complementar, o Instituto de Terras e Colonização de Roraima ressalta que não há conduta que desabone a servidora no exercício de suas atribuições.
O Iteraima reitera o compromisso com a legalidade e com os princípios que regem a administração pública, sempre pautando suas ações com transparência e responsabilidade.
Destaca ainda que respeita as investigações e o devido processo legal e reforça que está à disposição das autoridades competentes para prestar qualquer esclarecimento necessário.”
