O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu uma recomendação à empresa Bemol S.A. para que retire de suas redes sociais um vídeo da influenciadora Débora Gurgel, que visa persuadir o público infantil a consumir produtos e serviços. A recomendação foi divulgada no Diário Oficial do MPRR nesta terça-feira (22).
No vídeo, a filha da influenciadora ensina as crianças a convencer os pais a presentá-las. E de acordo com o MP, essa prática fere a Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que considera abusiva a publicidade dirigida ao público infantil, com a intenção de incitar o consumo.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Adriano Ávila, destacou que o Código de Defesa do Consumidor define como abusiva a propaganda que explora a inexperiência das crianças. “Além disso, as políticas públicas da primeira infância preveem a proteção contra toda forma de pressão consumista e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica”, ressaltou.
A Bemol S.A. deve retirar o conteúdo do ar e se abster de publicar qualquer material publicitário voltado para crianças. A empresa tem um prazo de cinco dias para atender à recomendação e deve informar à Promotoria de Justiça sobre a adequação.
Por volta das 18h desta terça-feira, Débora Gurgel realizou uma live em seu Instagram, onde disse não ter muitos detalhes sobre o caso, e afirmou que só ficou sabendo da recomendação por amigos. Até a publicação desta matéria, o vídeo ainda estava disponível nas redes sociais da empresa.
