Saúde indígena deverá ganhar novo instituto para contratar mão-de-obra

Até o mês de dezembro deste ano deverá ser enviado para votação, no Congresso Nacional, o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi), proposto pelo Governo Federal. O prazo final para análise da proposta pelos conselhos de saúde indígena em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) encerrou na terça-feira, dia 9.
O Instituto Nacional de Saúde Indígena será uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde (MS) regido pelas normas do direito privado. Trata-se de um órgão da administração indireta, que exercerá ações de atenção básica, saneamento ambiental, educação permanente em saúde, de apoio ao fortalecimento aos conselhos de saúde indígenas, tudo delegado pelo poder público.
Segundo o titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Antônio Alves, o Insi é considerado um serviço social autônomo e o projeto teve aprovação de 26 (76,6%) dos 34 Dsei, inclusive dos Dsei Leste e Yanomami em Roraima. Cinco se posicionaram contra, dois alegaram que há ressalvas e decidirão posteriormente, e um ainda estava em discussão até esta terça-feira.
Conforme o secretário, essa fase de debate sobre o assunto dentro dos conselhos indígenas obedece ao que é estabelecido pela Convenção 169/1989, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. “A partir daí, ela foi ratificada pelo governo e todas as suas cláusulas serão obedecidas”, disse Alves.
Terminado o prazo de debate nos Dsei, agora o projeto será formatado em lei e seguirá para a votação no Congresso Nacional. Se for aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o final do ano, imediatamente se dará início à elaboração do regulamento e posteriormente ao estatuto.
O instituto será fiscalizado pelos órgãos de controle internos do Governo Federal: Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e  Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Alves, o contrato de gestão será monitorado pela Sesai, com metas, indicadores e resultados, levando em consideração os planos distritais de saúde aprovados nos conselhos. Com relação ao orçamento, será definido anualmente pelo MS.
Uma das dificuldades atuais levantada pelo secretário é justamente quanto à seleção de profissionais de saúde para a área indígena, feita através de concurso. Ele pontua dois problemas acerca disso. “O concurso é universal e, seguindo a Constituição, ele não abre espaço que priorize o candidato indígena”, disse.
O secretário cita que há ainda outro problema, que é a falta de candidatos profissionais de saúde que se habilitem para trabalhar em áreas indígenas. Ele usa como exemplo o concurso realizado no ano de 1996, quando foram disponibilizadas 404 vagas, 20% das quais não tiveram candidatos. Alves afirma que, passado o período probatório, ficaram apenas seis profissionais de saúde indígena. “Em Roraima não ficou nenhum”, destacou.
Antônio Alves explicou que o objetivo é facilitar e agilizar o processo no que diz respeito à contratação de profissionais de saúde que atendem os povos indígenas. Segundo ele, com a criação do Insi, as contratações desses profissionais será mais rápida, saindo do processo do concurso. Além disso, deverá ser firmado convênio com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) com o intuito de oferecer formação superior aos próprios indígenas, que por sua vez poderão atuar em suas próprias localidades.
Diante desses argumentos, Alves analisa que a contratação de indígenas formados na área de saúde para atuar no local onde eles residem possibilita o intercâmbio cultural. O contrário do que acontece atualmente, quando alguém que não pertence àquele grupo lá se insere, tendo um “choque cultural” por não terem os mesmos costumes, o levando muitas vezes a desistir do posto.
“Algumas vezes, as próprias comunidades também não aceitam esses profissionais”, frisou. “Então, a intenção é fazer com que possamos ter um grupo de profissionais, no caso os próprios indígenas, que tenha boa aceitação nessas comunidades, beneficiando ambos os lados”, frisou.  (M.F)