Prefeituras podem atrasar pagamentos e demitir servidores

Cyneida Correia e Ana Gabriela Gomes

Editoria de Política

O pagamento salarial e o 13º dos servidores dos municípios do interior podem ficar comprometidos neste final de ano. É que sem o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por parte do governo de Roraima, a expectativa é que a crise financeira que atinge a capital se estenda a todos os municípios. A Folha fez um levantamento e tentou conversar com todos os prefeitos do interior sobre a situação dos municípios.

Em Caracaraí, a prefeita Socorro Guerra contou que os salários estão atrasados desde o último dia 7 de novembro. “Tudo que envolve recurso próprio está parado e sem previsão para se estabilizar, então não tem nem como garantir que o 13º salário seja pago”, informou. Na sexta-feira, 9, a dívida do Estado junto ao município, pela falta de repasse do imposto, foi estimada em R$ 600 mil.

Paralelo ao atraso, a prefeitura de Caracaraí deu início às demissões de cargos comissionados no dia 1º deste mês. Dos 200 servidores desta categoria, serão desligados cerca de 90%.

A situação se repete em Alto Alegre. A prefeitura não conseguiu pagar os servidores pela dívida de R$ 312 mil do Governo do Estado junto ao município. Assim como em Caracaraí, as demais áreas como saúde e educação, estão em dia. A respeito do 13º, o prefeito Pedro Henrique tem a peculiaridade de efetuar o pagamento durante o ano, no mês do aniversário do servidor. No município, cerca de 50 demissões serão realizadas.

Em Caroebe, região sudeste do Estado, servidores de cargos comissionados estão vivendo o primeiro mês de atraso salarial sem perspectiva de 13º. Nesta categoria, o prefeito Argilson Martins relatou que serão demitidos cerca de 30 trabalhadores. Sem o repasse do ICMS, o município tem aproximadamente R$ 600 mil em atraso.

Em Iracema, o prefeito Jairo Ribeiro confirmou que o repasse do ICMS do Estado está atrasado e faltam em média 300 mil para ser repassado para o município. “Em relação ao décimo terceiro, os servidores recebem no mês do aniversário, então não estamos com muitos problemas”.

Em Rorainópolis o prefeito Leandro explicou que recebeu em dia apenas uns três meses este ano de 2018 e tem mais de R$ 500 mil a receber e que não tem condições de manter a máquina. “Todos nós demitimos alguns servidores e outros mais devem ser desligados até o final do ano por conta de toda essa crise de repasse e de arrecadação que estamos vivendo no município”.

Em Mucajaí, a prefeita Nega do Édio explicou que está com contas em atraso e que deve demitir servidores por conta do atraso do repasse do ICMS. Assim como os outros municípios ela aguarda apreensiva a situação se normalizar. “Não sabemos se teremos condições de manter salários em dia e com certeza teremos que demitir”, disse.

O prefeito Joner Chagas, do Bonfim, disse que até outubro pagou regularmente os salários, mas que em outubro já começou a atrasar por conta do repasse do ICMS. “Não impactou apenas a gente, mas todos os municípios. Esperamos que o governo se recupere para que a gente não precise atrasar nem salário e nem 13º. Eu espero que não precise demitir ninguém”.

O prefeito de Normandia, Vicente Brasil, destacou que o pagamento só está em dia por questões de planejamento da gestão. No entanto, não é possível afirmar que o 13º será pago. “Se o Estado pagasse o ICMS, daria pra pagar o 13º. Muita gente bota a culpa da má gestão na crise, mas mesmo tendo herdado o município mais endividado proporcionalmente no Brasil, estamos com o salário em dia e trabalhando para permanecer”, disse.

Em Uiramutã, o prefeito Manuel da Silva está conseguindo pagar os salários em dia e confirmou o pagamento do 13º salário. Diferente dos outros municípios, ele não comentou nenhuma falta de repasse dos impostos. “Também não demitimos ninguém, mas a previsão é que até o final do ano cerca de 90 servidores sejam desligados”, relatou.

Em Pacaraima, o prefeito Juliano Torquato disse que o planejamento precisou ser refeito, mas que o município está conseguindo cumprir com todas suas obrigações, inclusive pagamento de servidores. “Estamos com falta de repasse do Governo do Estado, mas conseguimos passar bem até julho, antecipamos uma grande parte do 13º e acredito que se não houver nenhuma outra surpresa nós vamos sim fechar o ano com salário em dia dos servidores. Não tem faltado merenda, não tem faltado material didático, estamos abastecidos de medicamentos e então devemos fechar nossas contas em dia”.

OUTROS MUNICÍPIOS – A Folha entrou em contato com todas as prefeituras do Estado para fazer um balanço da situação salarial, mas não conseguiu retorno nos municípios de Amajari, São Luiz e Cantá.

GOVERNO – A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) explicou que na atual gestão da Pasta, toda a arrecadação do ICMS está sendo recolhida e o repasse dos valores devidos aos municípios está sendo feito. “Com relação a algum atraso anterior, a equipe está fazendo levantamento e realizando o repasse, conforme as pendências verificadas, ou que venham por meio de determinação judicial”, informou a nota.