A Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR) informou à FolhaBV que o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) por meio de Pix está em fase de teste para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e as Taxas. O procedimento deve ser implementado até o final deste ano.
“A Sefaz tem buscado mecanismos para viabilizar e facilitar o pagamento de tributos estaduais, como a emissão do Dare por meio de outras tecnologias, também em fase de testes”, informou.
Neste momento, o pagamento do documento costuma ser por via terminal de autoatendimento, aplicativo do banco ou por correspondente bancário nas instituições financeiras credenciadas para recebimento de Dare e outros documentos de arrecadação, são elas: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Sicoob, Bradesco e Banco Mercantil.
Além das instituições financeiras, o contribuinte também pode fazer o pagamento pelas fintechs, como Nubank e Banco Inter, cuja receita será recepcionada e creditada normalmente.
O órgão enfatizou que, caso o cidadão ou empresário tenha conta corrente em banco não credenciado, mas deseja recolher o tributo em caixas eletrônicos, o Banco do Brasil — instituição centralizadora das finanças estaduais — dispõe da alternativa terminal de autoatendimento (TAA), que a receita também será reconhecida.
