O descarte inadequado de lixo hospitalar e o suposto abandono à obra de reforma do Hospital Pedro Álvaro Rodrigues, em Bonfim, foram denunciados pelo Sindicato dos Profissionais da Enfermagem de Roraima (Sindprer). O grupo sindical visitou a unidade, que funciona de forma improvisada em outro local, e, pelas imagens registradas, é possível ver sacos de lixo jogados em um terreno a céu aberto.
O Sindprer relatou ter encontrado seringas, luvas e outros materiais infectantes, como restos de placentas, descartados no terreno. O presidente do sindicato, Rubenigue Soares, informou que será encaminhado um ofício denunciando a situação para os órgãos competentes.
“No lugar improvisado faltam profissionais e a estrutura é precária. Os servidores precisam se virar para atender a população. O sindicato está aqui para auxiliar e apoiar os profissionais da enfermagem, vamos relatar a situação que é questão de saúde pública. A empresa responsável pela coleta e descarte desse material precisa ser acionada com urgência”, disse Rubenigue.
O hospital está em reforma desde junho de 2019 e deveria ter sido entregue em fevereiro de 2020, o que não aconteceu. Desde então, a obra foi adiada mais vezes e ultrapassou os prazos de entrega. O investimento inicial foi no valor de R$ 3,5 milhões. O projeto da reforma incluía 23 leitos, sala de fisioterapia e farmácia, além da construção de uma maternidade e um centro cirúrgico.
“Essa obra já dura muito tempo, podemos ver que a estrutura está quase pronta, mas o lugar ficou abandonado e tomado pelo mato. O Sindprer vai cobrar mais uma vez agilidade e comprometimento com a classe da enfermagem”, reforçou o presidente do sindicato.
Em setembro de 2021, um acordo judicial para finalizar a reforma foi firmado entre o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e o governo estadual. Segundo o acordo, o estado deveria entregar a obra no prazo de 90 dias e, em mais 90 dias, equipar e inaugurar o hospital. A unidade seria entregue até março de 2022.
Outro lado
Procurada, a Secretaria de Saúde (Sesau) informou que não compactua com descarte irregular de resíduo hospitalar, tanto que rescindiu com a empresa Norte Ambiental, do grupo Bringel, e que, tal qual foi feito com a empresa anterior, será aberto procedimento administrativo para apurar a denúncia.
A empresa responsável pelo descarte do lixo do hospital de Bonfim é a mesma do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. Em março deste ano, a FolhaBV noticiou que o lixo hospitalar da maternidade também havia sido descartado de forma irregular em uma propriedade.
A Sesau afirmou que a empresa de coleta de resíduos hospitalares recolheu todos os resíduos do Hospital Pedro Álvaro Rodrigues, em Bonfim, nesta segunda-feira, 4. Acrescentou que, a empresa vai elaborar um cronograma de coleta que contemple o serviço a cada 10 dias.
Sobre a obra, a Sesau disse que a empresa contratada foi notificada em março de 2024 para concluir a obra, no prazo de até 90 dias, que hoje se encontra em pouco mais de 80%. Contudo, o prazo não foi cumprido. A Sesau esclareceu que está adotando novas medidas administrativas, inclusive com possibilidade de aplicação de multa, a fim da retomada imediata e conclusão da obra.
MPRR
A FolhaBV questionou o MPRR sobre a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e obteve a seguinte resposta:
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informa que a Promotoria de Justiça de Bonfim ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em setembro de 2015, para obrigar o Estado de Roraima a realizar a reforma do Hospital Pedro Álvaro Rodrigues, localizado no município de Bonfim. A ação foi julgada procedente e transitada em julgado pela Justiça, em agosto de 2020.
Em setembro de 2021, durante audiência de conciliação, o MPRR e Estado firmaram um acordo para que a revitalização integral da unidade de saúde fosse realizada até março de 2022, sob pena de multa. O Estado de Roraima não cumpriu o cronograma previsto e o acordo foi executado pelo MPRR.
Em razão da demora do Estado de Roraima em dar cumprimento integral à obrigação, foi aplicada multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a trinta dias, e determinado o bloqueio de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), além da intimação do executado para que apresentasse cronograma atualizado das obras.
Devido às várias justificativas por parte do Estado e ausência da conclusão da obra, a Promotoria de Justiça de Bonfim se manifestou na Justiça, em setembro deste ano, e requereu a expedição de precatório no valor de R$ 300 mil, estipulado na multa referente ao acordo, bem como a elevação da multa para o valor diário de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a apresentação de um novo cronograma para conclusão da obra. A Justiça deferiu o pedido do MPRR. Até o momento, o Governo de Roraima não apresentou novo cronograma.
O Ministério Público acompanha a execução da sentença, assim como o cumprimento da multa aplicada.
