Protesto no Centro Cívico completa dois meses

FABRÍCIO ARAÚJO

Colaborador da Folha

Há cerca de cem transportes escolares estacionados na Praça do Centro Cívico, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, sede do Governo Estadual, em uma ação que já dura dois meses. O protesto diz respeito aos atrasos de pagamento às empresas, por parte do governo.

O presidente da Cooperativa do Transporte Escolar do Estado de Roraima, Márcio André, contou à reportagem da Folha que vinte empresas receberam pagamentos parciais e que há cerca de trinta empresas que ainda não receberam nada. O presidente da cooperativa também contou que até o momento não tiveram nenhuma informação sobre os atrasos ou aviso de quando a dívida será paga.

Como o fim do ano letivo se aproxima, a maioria das empresas optou por fazer a rescisão de contratos com seus funcionários e esperar que o ano letivo de 2019 se inicie para decidir como continuarão a operar. No momento não há nenhuma empresa ofertando o serviço de transporte escolar. Estudantes e escolas estão sendo diretamente atingidos pela falta de pagamentos.

Para contornar a situação, o Departamento de Educação Básica orientou às escolas que atendam os alunos prejudicados com estudos dirigidos. Houve uma reunião com gestores e coordenadores das escolas em que um documento orientava como os estudos dirigidos deveriam ser realizados.

Cada escola criou um padrão após negociações com os pais de alunos. Os responsáveis devem levar as crianças às escolas para receber orientações dos professores e são indicadas atividades para serem realizadas em casa. Os professores passam todas as instruções e marcam um período para que os pais retornem com os alunos e as atividades prontas para serem corrigidas.

A reportagem da Folha solicitou do Ministério Público de Roraima (MPRR) um levantamento de atuação no Estado para fazer valer o direito à educação. Entre as medidas, o MPRR tem cobrado dos gestores, a regularização de transporte escolar, seja de forma extrajudicial ou até mesmo recorrendo ao Poder Judiciário.

BOA VISTA – A falta de transporte escolar para atender os alunos da escola estadual Albino Tavares, localizada na zona rural do município de Boa Vista, motivou o MPRR por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, a ajuizar ação civil pública com pedido de liminar contra o Governo do Estado. A ação aguarda decisão judicial.

CANTÁ – Diante da oferta irregular de transporte escolar aos alunos que frequentam as escolas estaduais no Município de Cantá, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação ajuizou ação civil pública para determinar que o Estado disponibilize, imediatamente, o serviço gratuito aos alunos das escolas estaduais localizadas no município, sob pena de multa diária. A ação aguarda decisão judicial.

BONFIM E NORMANDIA – Ação do MPRR resultou em decisão judicial proferida no último dia 29/10 para obrigar o Estado a providenciar a regularização do transporte escolar, o fornecimento de merenda e disponibilização de professores de todas as matérias da grade regular de ensino nas escolas estaduais localizadas nas sedes e comunidades indígenas dos dois municípios. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bonfim em setembro deste ano.

ALTO ALEGRE – A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Alegre instaurou procedimento para averiguar a regularidade do transporte escolar do município e após a conclusão do caso adotará as medidas cabíveis.

CARACARAÍ – A Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí realizou diligências na última semana nas escolas estaduais da sede e interior do município. Na ocasião constatou irregularidades com relação à oferta da merenda e transporte escolar. O MPRR tomará as medidas necessárias para que o problema seja solucionado.

MUCAJAÍ E IRACEMA – Em razão de reclamações quanto a possível falta de transporte escolar nas unidades estaduais nos municípios de Mucajaí e Iracema, o MPRR requisitou informações à Secretaria Estadual de Educação e aguarda respostas.

Em Mucajaí, ação civil pública do MPRR resultou – após decisão judicial proferida em setembro – na regularização do serviço de transporte escolar dos alunos da Escola Estadual Nova Esperança, no Projeto de Assentamento Vila Sumaúma.

PACARAIMA – O MPRR acompanha a problemática referente às falhas na oferta de transporte escolar também em Pacaraima, inclusive ajuizou ação civil pública para garantir o regular funcionamento do serviço no município.

SÃO LUIZ, BALIZA E CAROEBE – Tramita na Justiça ação civil pública ajuizada pelo MPRR, por intermédio da Promotoria de Justiça de São Luiz, que visa garantir a regularização do transporte escolar aos alunos da rede estadual de ensino nos três municípios.

RORAINÓPOLIS – No município de Rorainópolis também tramita na Justiça ação civil pública ajuizada pelo MPRR, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca, a fim de que seja ofertado o transporte escolar aos alunos da rede estadual de ensino. (F.A)